Indicado por Maia, Ramos vai presidir comissão sobre 2ª instância
Colegiado tem primeira reunião nesta quarta-feira (04/12/2019) para escolher mesa diretora
atualizado
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A comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 199/2019, que permite a prisão em segunda instância, foi formalizada nessa terça-feira (03/12/2019) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e terá a primeira reunião nesta quarta (04/12/2019) para eleição da mesa diretora.
Maia designou Marcelo Ramos (PL-AM) para a presidência do colegiado e Fábio Trad (PSD-MS) para relatoria. Ramos assumiu a comissão da reforma da Previdência como unanimidade entre os parlamentares e, desde então, mantém uma boa relação com Maia.
Os integrantes, por sua vez, foram indicados pelos líderes partidários. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada sob forte apelo do presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), e das lideranças da Casa.
Na semana passada, senadores e deputados se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na residência oficial, para firmar um acordo acerca do projeto, que terá prioridade no Congresso para ser aprovado.
No Senado, está em análise na CCJ da Casa um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, que foi construído e articulado por Moro. Uma audiência pública para discutir o tema ocorrerá nesta quarta-feira (04/12/2019) e o ministro da Justiça participará da discussão sobre o tema.
