Senado aprova indicação de Raquel Dodge para a PGR

O plenário do Senado Federal aprovou, por volta das 19h35 desta quarta-feira (12/7), a nomeação da subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Primeira mulher a chegar à chefia do órgão, a indicação do presidente Michel Temer foi aprovada com 74 votos favoráveis e um contrário, além de uma abstenção.

Raquel Dodge também será a primeira representante do Distrito Federal a ocupar o cargo. Ela é natural de Morrinhos, interior de Goiás, mas se graduou na Universidade de Brasília (UnB) e construiu sua carreira na capital federal. Dodge assume o cargo em setembro para um período de dois anos, após o fim do mandato de Rodrigo Janot.

Antes da decisão em plenário, a indicação da subprocuradora já havia sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os 27 parlamentares presentes votaram favoravelmente ao nome dela, após sabatina que durou mais de sete horas.

Ao responder aos questionamentos dos parlamentares, ela procurou marcar suas diferenças em relação ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em suas manifestações, defendeu a Lava Jato, disse que vai fortalecer as investigações, mas que quer evitar “exposições desnecessárias”.

“Os vazamentos são impróprios, incompatíveis com o devido processo legal. É preciso adotar medidas internas que mantenham credibilidade da instituição, de modo a não só impedir e prevenir vazamentos, mas conter a utilização indevida desses movimentos”, disse. E completou que gostaria de ser lembrada como alguém que “fez cumprir a lei, a Constituição”.

A exposição de investigados, como o vazamento de delações premiadas, é uma das principais críticas da classe política a Janot. Ao menos oito dos 27 titulares do colegiado são investigados na Lava Jato. Entre os suplentes, 13 dos 25 senadores respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A subprocuradora passou os últimos dias percorrendo gabinetes de senadores para se apresentar e mostrar que está preparada para comandar o Ministério Público Federal.

Raquel Dogde também foi questionada pelos senadores sobre o instrumento de colaboração premiada. A subprocuradora defendeu que os “efeitos dos termos de colaboração premiada devem sempre ser levados ao Poder Judiciário”. Sobre os limites da negociação da pena com os que celebram esse instrumento, a indicada ao cargo de procuradora-geral da República avaliou que o Congresso Nacional deu ao Ministério Público uma “grande latitude”, mas que deve estar sempre em proporção com a colaboração. “O que colabora mais, ganha vantagem maior”, afirmou.

 

 

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Sobre o foro privilegiado, ela demonstrou aprovação à proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que extingue esse benefício por prerrogativa de função para autoridades federais. “De minha parte há muita simpatia à ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a um mesmo tipo de jurisdição”, disse.