“Incompreensão”, diz Moro sobre críticas à divisão do pacote anticrime
Em Paris, ministro disse ter recebido diversas solicitações para fatiar os projetos, mas não especificou de quem partiu tais pedidos
atualizado
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que os críticos do fatiamento de seu pacote anticrime, apresentado na última terça-feira (18/2) ao Congresso Nacional, usam de “incompreensão” e “mal interpretação”. As informações são do jornal O Globo.
O ministro viajou a Paris para uma reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) e disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) “toma posição firme não só contra a corrupção, mas também contra o caixa dois.”
A intenção da viagem foi apresentar o projeto de lei que trata do congelamento de bens de alvos ligados a organizações terroristas.
“Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada [a ofensiva contra] a corrupção, porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção”, explicou Moro durante a reunião. “O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco”, afirmou.
Moro contou que recebeu diversas solicitações para fatiar o pacote anticrime, mas não especificou de quem partiu tais pedidos. “Não existe uma voz específica em torno dessa solicitação”, disse.
O ministro esclareceu contradições em declarações dadas anteriormente sobre o assunto. “No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições”, lembrou. “O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito”, acrescentou.
Por fim, Moro garantiu que a nova legislação terrorista não abrirá espaço para criminalização de movimentos sociais no Brasil: “Posso assegurar 100% que isso não ocorrerá.”
