Inclusão de estados ainda é dúvida em novo texto da Previdência

Sem grandes mudanças, o voto complementar do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser lido nesta quinta-feira (27/06/2019) ao colegiado. O adiamento da apresentação do texto substitutivo se deu por conta de uma nova negociação em torno da inclusão de estados e municípios na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a articulação com os governadores ocorre desde quarta-feira (26/06/2019) e deverá ter uma resposta até o fim desta manhã. Maia marcou reunião com líderes partidários para o início da manhã, a partir das 8h, para tentar chegar a um consenso. Com isso, o início da leitura do voto de Moreira, que estava previsto para as 9h, foi adiado – sem horário definido para começar.

O deputado fluminense, que tinha pressa para levar a PEC ao plenário da Casa, decidiu abrir mão dos prazos inicialmente propostos para tentar incluir servidores estaduais e municipais no texto. Entretanto, se não ocorrer na comissão especial, deverá ser por meio de um destaque, que será apresentado na última etapa da tramitação.

A ideia, portanto, é que o voto seja lido hoje com ou sem estados e municípios incluídos. Governadores devem voltar a Brasília na terça-feira, e esse prazo seria utilizado para definir como será a participação das unidades federativas na reforma. Com isso, a votação da proposta de Samuel Moreira não deve ocorrer antes da próxima semana.

O vice-presidente da comissão especial, Silvio Costa Filho (PRB-PE), não acredita que os governadores cederão. “Ficará resolvido que vão ficar de fora do voto complementar. Lamento profundamente, mas parte dos representantes do Nordeste e de algumas outras regiões estão resistentes”, conta. Para o deputado, Maia “está cumprindo o papel dele”, mas até agora não há “sinais objetivos”.

A inclusão de entes da Federação no texto não agrada deputados do Centrão. Eles reivindicam que o Parlamento não pode ter o “ônus” da aprovação de uma reforma tida como impopular que beneficiará governadores. Para os congressistas, os representantes dos estados deveriam ser mais assíduos na negociação do texto, se realmente quisessem que ele fosse aprovado.

Leitura do voto
A fase de debates chegou ao fim na quarta. Dos 154 parlamentares inscritos, 127 congressistas falaram ao colegiado. Quanto à votação do voto complementar, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), diz que a data depende da apreciação dos requerimentos de adiamento de votação – de uma a cinco sessões.

Outro fator que pode influenciar no tempo de apreciação do relatório, segundo Ramos, é o nível de acordo sobre o texto. Caso as alterações agradem o colegiado, apesar da indefinição quanto aos estados, o presidente espera que seja um rito mais rápido. “O esforço é que o relatório já tenha estados e municípios”, ponderou.

Moreira já adiantou que o parecer não terá grandes alterações. A economia final em 10 anos será mantida em R$ 913 bilhões. Apesar da pressão de centrais sindicais e do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), o relator não se sensibilizou e disse que o substitutivo não reunirá alterações nas regras de aposentadoria de professores e de integrantes da segurança pública.