Governo diverge sobre negociações na reforma da Previdência

Após o anúncio nesta quinta-feira (14/12) do adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018, representantes do governo adotaram discursos distintos sobre os esforços necessários para aprovação da proposta. Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a ideia é não reabrir renegociações de mudanças no texto, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse estar aberto a alterações, especialmente aquelas “que tragam votos”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou um novo calendário para a proposta que altera as regras de aposentadoria. Apesar do empenho do Palácio do Planalto em votar o texto aprovado na comissão especial ainda neste ano, Maia anunciou que a matéria será discutida apenas em fevereiro de 2018, com data de votação prevista para o dia 19 do mês.

Após 20 minutos de reunião com o presidente da Câmara, Meirelles, admitiu nesta quinta-feira (14) que existe um custo de adiamento da votação da reforma da Previdência, mas que ainda há expectativa de aprovação no próximo ano. “A mensagem extremamente negativa seria a não aprovação da reforma. A não votação, de fato, positiva não é, como já temos dito há meses. Não é novidade”, declarou.

O custo do adiamento existe, gera uma certa insegurança, mas existe ainda uma expectativa de aprovação. Portanto é uma mensuração um pouco mais difícil, mas nossa expectativa continua positiva de aprovação

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Na avaliação de Meirelles, se tivesse votado a reforma com derrota, haveria crescimento menor da economia. “Certamente haveria uma taxa de crescimento menor no ano que vem, não há dúvidas”, concordou. O ministro enfatizou que o importante é votar e aprovar a PEC para consolidar o crescimento e a geração de emprego.

O ministro afirmou que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta da reforma previdenciária e qualquer proposta com impacto substancial não será aceita. Segundo Meirelles, a ideia é não reabrir as negociações sobre pontos da reforma. “Esse foi o acordo, mas temos que respeitar a soberania do Congresso Nacional”, completou.

Ainda sobre mudanças no texto da reforma, Meirelles disse que não há nenhuma decisão e que o governo ainda está fazendo contas. O ministro da Fazenda disse que a economia com a reforma é de R$ 600 bilhões e a ideia é não ficar longe desse número.

Pouco depois
Ainda na tarde desta quinta (14), o relator da proposta, deputado Arthur Maia, afirmou que continua aberto a negociações para alterar a proposta, principalmente mudanças que tragam voto. Em entrevista coletiva após discursar no plenário da Casa, ele afirmou que o texto permanecerá em aberto até a conclusão da votação da matéria no plenário, em fevereiro do próximo ano.

“Continuamos com as portas abertas no sentido de fazer as modificações, sobretudo aquelas que trazem apoio à reforma. (.. ) O texto vai ficar em aberto até a votação do último destaque (sugestões de mudança)”, disse Oliveira Maia. Ele ponderou, contudo, que não vai aceitar mudanças que mexam no que considera como “cláusula pétrea” da reforma, entre elas, a fixação da idade mínima em 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e o teto do INSS.

Uma das mudanças em negociações é em relação à regra de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 poderem se aposentar com o maior salário da carreira e com reajustes reais idênticos aos servidores da ativa, as chamadas integralidade e paridade. O relator admitiu que ofereceu à categoria a mesma regra de transição que tinha oferecido durante a discussão da matéria na comissão especial, em maio, mas que foi rejeitada pela categoria.

Conferência com agências
Para tentar evitar que o adiamento da votação a reforma da Previdência leve a um novo rebaixamento da nota de rating do Brasil, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que irá ligar na próxima semana para as principais agências de classificação de risco.

“Vamos ligar e fazer conferências com as principais agências de rating na próxima semana. Queremos esclarecer as dúvidas e mostrar que há a possibilidade concreta de se aprovar a reforma no começo de 2018”, disse Meirelles. “E com isso tentaremos evitar um downgrade”, completou.

Logo após a confirmação de que a votação da reforma da Previdência ficará para fevereiro, a Moody’s divulgou comentário por escrito do vice-presidente e analista sênior Samar Maziad, que avaliou que a postergação aumentou a possibilidade de a reforma não ser aprovada em razão da incerteza em torno das eleições presidenciais. Para Moody’s, o adiamento da votação “é fator de crédito negativo”. (Com informações da Agência Estado)