ICMS: estados querem R$ 45 bi em compensação; União oferece R$ 22 bi

Em conversa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores cobraram empenho do Legislativo nas negociações com o governo federal para solucionar o impasse que envolve a compensação a estados por perdas de arrecadação com ICMS.

O saldo decorre de mudanças feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis.

No diálogo com os parlamentares, representantes de cinco estados e do Distrito Federal defenderam que, hoje, o rombo deixado pelas mudanças avalizadas pelo antigo governo chega a R$ 45 bilhões, conforme projeções do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). A União, em contrapartida, deveria se comprometer, neste primeiro momento, a ressarcir os estados em R$ 22 bilhões.

Ao fim do encontro, governadores defenderam que a expectativa é que as tratativas evoluam nos próximos dias. Os gestores estaduais esperam um desfecho do impasse até março.

“Temos que envolver todos os Poderes nesta discussão, porque é uma matéria legislativa que está judicializada, e não adianta só resolver só pelo Judiciário. Tem que haver uma nova alteração na legislação”, defendeu o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Encontro com Haddad

Ex-presidente do Consefaz, Fonteles tem se encontrado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar especificamente do tema. “Primeiro, a gente tem que se entender com a União. É o que a gente está buscando, e acho que estamos próximos desse entendimento”, enfatizou.

“Depois, iremos consultar Supremo [Tribunal Federal] e o Legislativo para ver se concordam com esse acordo que foi feito, e aí teremos segurança jurídica e estabilidade para evitar a surpresa que estados tiveram no ano passado”, completou o petista.

“É importante colocar que uma das preocupações dos 27 governadores é não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores. Para que não dê versões diferentes daquilo que a gente está conversando com o Poder Legislativo e com o Supremo. São compensações entre estados e municípios e legislações no Congresso Nacional”, comentou Celina Leão, governadora do DF.

Pacheco comenta nas redes

Nas redes sociais, Pacheco comentou o encontro.

O senador se resumiu a dizer que “há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica”. “O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, publicou.

Recebi, nesta terça, governadores e representantes do Comsefaz, que fazem parte do grupo de trabalho criado para debater a pauta acordada entre estados e a administração federal em relação à cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) February 14, 2023

Entenda

No ano passado, o Congresso Nacional avalizou, por meio de duas leis complementares, mudanças no modo de tributação do ICMS. Foram aprovadas duas leis complementares referentes ao tema — todas sancionadas e já em vigor.

A primeira fixou em até 18% o teto da alíquota do tributo quando incidente em bens e serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Outra proposição legislativa tratou da unificação da maneira de apuração do imposto também quando este incidir sobre combustíveis. Na prática, o ICMS passou a ser apurado por unidade de medida e não pelo percentual médio do produto comercializado nos postos.

As medidas foram questionadas e criticadas por governadores. Os gestores estaduais apontaram risco de perda de arrecadação com a nova legislação.

Em decisão recente, o STF determinou que o estado de Goiás seja ressarcido pelo rombo na arrecadação. A sentença deve abrir precedentes para que outros estados também consigam a compensação financeira.