União e Estados fecham acordo para ajuste fiscal
Após reunião com os governadores, o Governo Federal apresenta os planos para recuperação econômica
atualizado
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nessa terça-feira (22/11) a pactuação de um projeto de austeridade nacional pelo ajuste fiscal. A declaração foi feita após o encontro entre o presidente Temer e os governadores, que resultou em um acordo para repassar a multa da repatriação aos Estados em troca de medidas para reequilibrar as contas estaduais. Segundo Meirelles, esse valor supera R$ 5 bilhões.
“Na próxima semana, governadores vão apresentar projeto de ajuste fiscal dos Estados seguindo o exemplo do ajuste fiscal da União que está em andamento. O objetivo é permitir que Estados atinjam um equilíbrio”, afirmou. Segundo o ministro, os projetos estaduais terão o mesmo conceito da PEC do Teto de Gastos.
Meirelles disse ainda que o próximo ponto a ser adotado é o limite global para o crescimento das despesas dos estados, equivalente à inflação do ano anterior, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o aumento das gastos federais. “As medidas incluem ainda a redução de 20% dos gastos com comissionados, temporários ou gratificações”, adiantou o ministro.
De acordo com Meirelles, os Estados se comprometeram a seguir uma decisão já tomada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) para a criação de um fundo estadual composto de uma contribuição dos beneficiários dos incentivos fiscais que não foram definidos pelo colegiado. “Essa contribuição não poderá ser inferior a 10% do incentivo. Todos os governadores irão implementar isso”, explicou o ministro.
Para os Estados que estão em situação fiscal mais complicada, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul que já editaram decretos de calamidade, outras medidas ainda serão discutidas. “Faremos reuniões individuais com esses governadores”, acrescentou.
Além disso, Meirelles confirmou que o governo federal apresentará uma PEC para a Reforma da Previdência e os Estados farão uma emenda à proposta consolidando-a com as reformas das previdências estaduais. “As propostas caminharão de forma conjunta”, enfatizou.
