Haddad se reúne com Lira e mostra otimismo para votações em julho
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que há tempo hábil para votações do Carf, marco fiscal e reforma tributária na próxima semana
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta sexta-feira (30/6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de programar as votações previstas na Casa para a semana que vem.
Haddad almoçou com Lira na residência oficial da presidência da Câmara. Na semana de 3 a 7 de julho, estão previstas votações de matérias da pauta econômica: o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), as alterações feitas pelo Senado Federal no marco fiscal e a reforma tributária.
A jornalistas após a reunião Haddad disse que a intenção é votar tudo na semana que vem. “Está tudo no jeito”, sintetizou ele.
Por sua vez, Lira afirmou, pelas redes sociais, que foi combinado um “ esforço concentrado” e disse que já no domingo pretende reunir o colégio de líderes e definir os encaminhamentos. Ainda não há horário definido para a reunião, mas possivelmente ela ocorrerá à noite.
Há previsão de sessão deliberativa extraordinária já na segunda-feira (3/7).
Constitucionalmente, o recesso parlamentar no meio do ano vai de 18 a 31 de julho, duas semanas em que não são votadas matérias.
PL do Carf
O ministro Haddad foi questionado especificamente sobre o projeto do Carf (PL 2.384/2023), que tranca a pauta de votações e deverá ser o primeiro item votado.
O texto retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.160/2023, editada no início deste ano, que perdeu validade.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
“Nós fizemos um acordo com a OAB, que, pelo que entendi do relator, [o acordo] vai ser respeitado na íntegra. Aí vamos aguardar a apresentação do texto, mas a intenção é pacificar”, afirmou Haddad.
Ele lembrou que a OCDE se manifestou contra a lei atual, e o diálogo com a organização está suspenso em função disso. Em seguida, o ministro reforçou a importância de votação da matéria:
“Isso está trazendo muitos prejuízos para o país. E mais do que dobrou o número de processos no administrativo sem solução. Ninguém vota por causa da insegurança jurídica. Vamos superar isso, estamos no caminho de superar.”
Marco fiscal e tributária
O marco fiscal (PLP 93/2023) é a nova regra de controle de gastos proposta pelo governo Lula (PT). O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem elevar a dívida pública.
O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar à Câmara.
Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos.
Além disso, o senador retirou investimentos com ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por fim, a reforma tributária está ancorada na PEC nº 45/2019, na Câmara dos Deputados, com parte da PEC nº 110/2019, no Senado.
A matéria prevê medidas como revisão de incentivos fiscais e a substituição de diversas taxas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos que vão centralizar os cinco tributos sobre consumo que existem hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Por fim, o governo pretende votar a MP que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), relatada pelo deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
