Haddad promete enviar nova regra fiscal ao Congresso no 1º semestre

Em cerimônia de posse como ministro da Fazenda, nesta segunda-feira (2/1), Fernando Haddad prometeu enviar ao Congresso Nacional, no primeiro semestre de 2023, proposta de “âncora fiscal”, ou seja, “nova regra fiscal” que organize as contas públicas.

A medida seria em substituição ao famoso teto de gastos, implementado durante o governo de Michel Temer. O teto de gastos é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

Durante a campanha, depois de ser eleito e também já como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não respeitaria o teto de gastos, o que sempre foi visto com receio pelo mercado.

“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, declarou Haddad.

A cerimônia de posse do novo ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Haddad acenou para a credibilidade de uma solução de longo prazo, mas que não seja rígida como o teto, que ele considerou “impossível de alcançar”. Para o titular da Fazenda, meta impossível é “não ter meta nenhuma”, declarou.

“O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, explicou. “Não existe mágica nem malabarismos financeiros”, disparou.

Déficit previsto

Durante o discurso, o chefe da Fazenda ainda salientou que “não aceitará” o déficit previsto para o corrente ano. Com a aprovação no Congresso Nacional do Orçamento de 2023, no dia 22 de dezembro, a projeção do déficit primário foi a R$ 231,5 bilhões

“Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023. Vamos trabalhar arduamente para rever todos os atos que considero ilegais, que provocaram essa situação”, declarou o ministro. Um das medidas responsáveis pelo aumento da estimativa foi a PEC da Transição, elaborada pelo governo.

Outro fator determinante para o prejuízo aos cofres públicos, segundo Haddad, foi o decreto de sexta-feira (30/12), assinado pelo então presidente interino, Hamilton Mourão (Republicanos), o qual visava reduzir tributos incidentes sobre receitas financeiras de grandes empresas, provocando perda de R$ 5,8 bilhões para o novo governo.