Haddad anuncia novo arcabouço fiscal com piso para investimento, mas avisa: “Não é bala de prata”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (30/3) que a nova proposta de arcabouço fiscal não é uma “bala da prata”, mas sim um “plano de voo”. Ao anunciar a nova regra, o titular da pasta federal afirmou que haverá um piso, ou seja, um mínimo para investimentos públicos.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o piso dos investimentos atualmente, em 2023, está entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões. Esse piso será corrigido pela inflação ao longo do tempo.

“Se nós cumprirmos essas trajetórias, com esses mecanismos de controle, nós vamos chegar a 2026 em uma situação de bastante estabilidade no que diz respeito a esses agregados. As trajetórias de inflação, juro real e dívida pública vão se acomodar em uma situação muito mais favorável do que a que nós encaramos hoje”, afirmou Haddad durante a apresentação do novo arcabouço fiscal, na sede do ministério. A regra proposta pelo governo Lula (PT) vai substituir o teto de gastos (veja detalhes abaixo).

A nova medida estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.

Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de banda, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro e intervalos de tolerância, todos pré-estabelecidos.

Caso haja um bom desempenho das contas públicas, isto é, se o resultado primário ficar acima do teto da banda, a regra permite a utilização do excedente para investimentos.

Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2026, a meta será de 1% do PIB.

A expectativa é que o texto seja apresentado ao Congresso Nacional no início de abril.

Teto de gastos X novo arcabouço

O atual teto de gastos, em vigor desde 2017, estabelece que as despesas públicas federais só podem crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

A regra foi criada no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários. Na época, o argumento usado era que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos.

Pela norma fiscal, a meta do resultado primário é estipulada em valor numérico a cada ano. O resultado é elaborado a partir da diferença entre receitas e despesas no ano. Atualmente, esta é a única meta que precisa ser cumprida pelo Executivo federal.

Pela nova proposta do governo, em vez de um teto, o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.

O texto, porém, impõe um limite mínimo para a variação, com o objetivo de evitar que uma queda brusca ou temporária na arrecadação federal obrigue o governo a comprimir os gastos. Propõe ainda um limite máximo de variação, que afasta o risco de o Executivo federal aumentar os gastos públicos de forma exagerada quando há uma alta na arrecadação.

Diferentemente da norma atual, que tem uma única meta de resultado das contas públicas, a equipe econômica quer que o novo arcabouço tenha um intervalo, também chamado de “banda”, para cumprir as metas.

Por exemplo, se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, no ano seguinte as restrições para despesas serão maiores. O objetivo é evitar o descontrole das contas públicas.