Haddad indica que governo Lula não vai discutir volta da CPMF

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, indicou, nesta quarta-feira (17/5), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende voltar com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele criticou o primeiro secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro (PL), Marcos Cintra, que trouxe a discussão à época.

“A reforma tributária já poderia ter sido votada e não foi, porque queriam criar um imposto novo, queriam voltar com a CPMF. O objetivo lá do secretário da Receita, o Marcos Cintra, era esse. Aí, embaçou a discussão, e ela não prosperou, porque aquilo seria um atraso. E o Congresso fez muito bem em não aprovar a volta da CPMF”, ressaltou Haddad.

A CPMF é uma taxação sobre movimentações bancárias. Depois de experiências iniciais na forma de imposto provisório, a contribuição foi instituída em 1996, sendo cobrada no ano seguinte com o objetivo de direcionar a arrecadação para a área da saúde.

A contribuição foi prorrogada diversas vezes, mas o Congresso decidiu suspender o imposto em 2007. Entre os anos em que existiu, a contribuição arrecadou R$ 223 bilhões.

Na campanha eleitoral de 2022, opositores de Lula o acusaram de ter uma proposta de nova CPMF com tributação para transações de Pix, congelamento de poupança com permissão para saque de apenas R$ 500 e criação de moeda unificada com Argentina e Venezuela.

Não há tributação do Pix e nova CPMF no plano de governo de Lula

Reforma tributária

Sobre a perspectiva para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (PEC 45/2019), o titular da Fazenda disse ser possível que o texto seja votado na Câmara dos Deputados em junho. Em outras ocasiões, Haddad sinalizou ser possível concluir a votação no Congresso até outubro deste ano.

“Acredito que nós temos condição de votar em junho aqui na Câmara a PEC da reforma tributária”, disse ele, elogiando seu secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Temos grande oportunidade agora, depois de 60 anos, de aprovar uma reforma tributária. A última tem 60 anos, porque tudo que foi feito até agora foi remendo. Agora não, é uma reforma tributária autêntica”, concluiu o ministro.

Audiência na Câmara

Haddad participou, por quatro horas e meia, de audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ele foi convidado para comparecer para tratar da política econômica do governo Lula.

Houve apenas um momento de confusão na sessão, quando Haddad, ao responder um comentário do deputado Evair de Melo (PP-ES), aliado de Bolsonaro, disse que o ex-presidente “talvez seja a pessoa mais limitada” que ele já viu na vida.

A ida do ministro foi sugerida pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Paulo Guedes (PT-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).