Haddad fecha arcabouço fiscal com Lula e apresenta texto a parlamentares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (29/3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar os últimos detalhes do texto do novo arcabouço fiscal.

O encontro, feito no Palácio da Alvorada, durou cerca de três horas e contou com a participação da ministra da Gestão, Ester Dweck; da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; dos líderes do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE); e da presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-RS).

Os secretários Gabriel Galípolo (Secretaria-Executiva), Guilherme Mello (Política Econômica) e Rogério Ceron (Tesouro Nacional) também acompanharam Haddad.

Após bater o martelo sobre o arcabouço com o chefe do Executivo federal, Haddad seguiu para reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes da Casa, para apresentar os detalhes da proposta. Outra reunião, com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e de lideranças do Congresso, deve ocorrer na sequência.

A ideia do Palácio do Planalto é de que os parlamentares sejam consultados antes de o texto oficial ser encaminhado ao Congresso Nacional, para garantir apoio informal e assegurar que a matéria já chegue ao Parlamento com um acordo prévio.

Novo teto de gastos

A ideia da equipe econômica do governo era apresentar a proposta do arcabouço fiscal ainda em março, mas o cronograma dificilmente será cumprido. A tendência é que o novo marco fiscal seja divulgado no início de abril. O projeto enfrenta resistência dentro do PT, partido de Lula, e de alas do próprio governo federal.

A apresentação havia sido adiada em razão de viagem presidencial à China. Como a agenda foi cancelada em razão de problemas de saúde do mandatário, as tratativas e o desenho do arcabouço seguiram ao longo desta semana.

O mercado financeiro tem cobrado a apresentação da proposta. Ao divulgar a ata de sua última reunião, na qual manteve a taxa básica de juros da economia em 13,75% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) citou o projeto do novo arcabouço fiscal como um dos fatores que podem contribuir com a queda da inflação no Brasil.

Desde a campanha eleitoral, o presidente Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas sensíveis, como infraestrutura, educação e saúde.

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.