“Há um plano para desequilibrar estados”, critica Wellington Dias
Governador do Piauí criticou as recentes alterações no IPI e no ICMS promovidas pelo Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro (PL)
atualizado
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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), voltou a criticar, nesta terça-feira (22/3), a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em editar um decreto para promover mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a recente sanção da Lei Complementar 192/2022, que fixa o valor do ICMS sobre combustíveis. Na avaliação do gestor estadual, há “um plano para desequilibrar estados e municípios”.
“A impressão que eu tenho é essa, e nunca esperei viver isso no meu país. É como se tivesse um plano para desequilibrar estados e municípios. A toda hora o Executivo impõe uma nova quebra de receita, um corte de receita não previsto”, disse o governador, citando o caso da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) da lei que muda regras sobre o valor do ICMS.
Para Dias, a medida aprovada pelo Congresso Nacional e respaldada pelo mandatário do país impacta drasticamente nos cofres dos estados, que perderão arrecadação. “É muito fácil adotar medidas com o dinheiro dos outros. É muito fácil adotar medidas causando problema para os outros”, disse.
Com o prejuízo inesperado, o gestor estima que os entes serão obrigados a rever as contas. “O impacto é imprevisível. No meu estado, por exemplo, eu vou ter que readequar as contas. São cerca de R$ 400 milhões de impacto. Ou seja, são R$ 400 milhões que estão na programação para gastos em educação, saúde, obras, segurança e que nós teremos que readequar”, explicou o petista.
Governadores vão ao STF
Insatisfeitos com as recentes alterações no sistema tributário dos estados, governadores decidiram, nesta terça em reunião do Fórum de Governadores, que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas, alegando quebra do pacto federativo.
“Vamos pedir ao colegiado para que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se aprovamos essa lei [dos combustíveis], abrimos um precedente para que o Parlamento e o Executivo possam alterar, sozinhos, tributos de estados e municípios”, defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Os governadores vão questionar à Corte o artigo sétimo da legislação, que prevê uma transição para que o preço-base do ICMS incidente sobre diesel e biodiesel em cada estado seja calculado com base na média dos 60 meses anteriores. Atualmente, a base de cálculo é reajustada de 15 em 15 dias.
“Há grande chance de vitória no Supremo Tribunal Federal, pela flagrante inconstitucionalidade das medidas”, enfatizou Dias.
Outro impasse identificado pelos governadores é a aplicabilidade da lei ao diesel. Para cumprir a nova legislação, seria necessário que os estados definam uma alíquota única do ICMS para o diesel, sem perda de arrecadação.
“O ICMS não é o responsável pelo aumento dos combustíveis. O país, que é autossuficiente na produção de petróleo, precisa ter uma política de aumento de refino dentro do Brasil”, enfatizou o gestor, que assegurou o cumprimento da lei, enquanto a questão não for decidida no STF.
IPI
Também estiveram na pauta do 10º Fórum de Governadores a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que recentemente foi reduzido por meio de decreto presidencial. O entendimento do colegiado é de que a decisão de Bolsonaro é inconstitucional e, por esse motivo, também recorrerão ao STF contra a medida.
Por meio do decreto, o governo federal reduziu em 25% a alíquota de boa parte dos produtos abrangidos pela taxação, com exceção do tabaco e dos automóveis, que sofreram baixa de 18,5% da alíquota.
“O decreto da União mexe em cláusula pétrea e isso é muito grave”, criticou o governador piauiense.
