“Há maioria para derrubar vetos”, diz Maia sobre abuso de autoridade
Senadores defendem a manutenção dos vetos, ao passo que a Câmara dos Deputados quer manter o texto como foi aprovado em plenário
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (24/09/2019) que a Casa tem votos suficientes para derrubar os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), na Lei de Abuso de Autoridade. A sessão do Congresso Nacional está marcada para as 15h e o objetivo é apreciar também os projetos de lei, como é o caso da liberação de créditos suplementares e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
“A votação começa pelo Senado. Então, o Senado é que vai medir qual vai ser o número de vetos. Eu acredito que a Câmara tenha uma maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos. Vai depender do Senado, que vota primeiro. O que o Senado votar, eu acho que a Câmara ratifica a posição do Senado. É o que acho”, ponderou Maia.
De acordo com o democrata, as duas Casas têm conversado para chegar a um entendimento em torno dos vetos. “Senado e Câmara estão sempre em conjunto, apesar de alguns falarem que não”, criticou. A sessão do Congresso Nacional foi marcada de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na noite de terça-feira (23/09/2019).
O senador foi pressionado pelos congressistas para antecipar a votação dos créditos extraordinários. Os recursos seriam utilizados para custear obras em diversas regiões do país, além de garantir o pagamento de emendas estaduais aos parlamentares. A sessão original da Casa estava prevista apenas para a semana que vem. Com isso, atrasou inclusive a votação do primeiro turno da reforma da Previdência no Senado Federal.
Para que um veto seja rejeitado, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados, ou seja, 257, e senadores, 41. Se o placar não atingir o número mínimo, o veto de Bolsonaro é mantido. O Senado vota primeiro, então a depender do resultado, a Câmara pode nem votar. Mas se o Senado mantiver a decisão do Executivo, deputados ainda podem reverter a situação.
No último 5 de setembro, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos que abarcam, ao todo, 36 dispositivos. Foram vetados integralmente 14 artigos e cinco trechos – três incisos e dois parágrafos. “Não estou afrontando o Parlamento, não quero fazer média com a população nem ceder ao clamor de parte de muitos que pedem o ‘veta tudo’. Não sou radical”, disse o presidente à época.
