Guedes: “Se reforma perder potência, não há sistema de capitalização”

Na audiência que o recebe na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para detalhar o projeto de reforma da Previdência, o ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, deu uma espécie de aviso aos parlamentares: se eles retirarem a “potência” da atual proposta, ele não terá “coragem” de apresentar o sistema de capitalização previdenciária. “Nem se preocupem”, alertou o ministro.

Atualmente, a aposentadoria segue o modelo “repartição”: os indivíduos que entram para o mercado de trabalho são responsáveis pelo rendimento daqueles que saem. Mas a conta não fecha, já que o gasto com os benefícios é maior que a entrada de dinheiro. E o governo acaba contribuindo com o que falta. É aí que surge o “déficit da Previdência”.

Em 2017, por exemplo, o déficit nas aposentadorias foi de R$ 268 bilhões – o equivalente a 10 vezes o preço anual do programa Bolsa Família. Na regra de capitalização, o fluxo financeiro é individualizado. Ou seja, cada contribuinte “alimenta” a sua própria conta futura.

Porém, caso o Congresso mexa bastante da matéria proposta pelo Planalto, Guedes garante: o sistema de capitalização estará fora de cogitação.

“Por um motivo muito simples: se nós não temos coragem de equacionar, na nossa geração, o problema de combustível desse avião que está indo e vai cair, se os senhores preferem que filhos e netos e gerações sofram esse mesmo problema, se os senhores estiverem dispostos a seguir nesse ambiente de finanças públicas, eu não vou lançar o sistema de capitalização. Não sou irresponsável”, destacou.

Princípios saudáveis
Para o ministro, ou o Legislativo mantém a “potência fiscal” da reforma proposta, para “que nós possamos seguir enquanto regulamentamos o novo sistema [a capitalização]” ou ele não será implementado.

“[O sistema de capitalização] não tem as desvantagens que o sistema de repartição tem. Ele segue alguns princípios financeiros saudáveis. Não tem a bomba demográfica, por exemplo.O jovem que vai se aposentar não depende de outro jovem para pagar a aposentadoria dele. Ele mesmo vai acumulando”, explicou Guedes.

“Caso a pessoa não consiga o suficiente para conseguir juntar o mínimo previsto, o sistema deve completar o valor. O sistema de capitalização pode sempre botar uma camada adicional de repartição. Quem ganhar muito, paga mais. Quem ganha menos do que nós estabelecemos, recebe o imposto de renda negativo e vai ter o salário mínimo”, disse.

A ideia foi rechaçada por alguns parlamentares. “Se o sistema de capitalização é tão bom, por que o governo não sugeriu isso para os militares?”, questionou a Guedes o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).