Guedes pede apoio ao Congresso para “blindar” economia
Ministro da Economia manda ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo aprovação de 19 propostas prioritárias para o governo
atualizado
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Com o avanço do coronavírus criando pânico nos mercados internacionais e corroendo as expectativas econômicas, inclusive no Brasil, cuja desempenho segue patinando, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou na noite desta terça-feira (10/03) ofício aos presidentes da Câmara e do Senado com uma lista de 19 propostas prioritárias da pauta econômica do governo. São 16 projetos de lei ou medidas provisórias e três propostas de emenda à Constituição.
A secretaria da Mesa Diretora da Câmara confirmou ao Metrópoles que o documento chegou no fim da noite desta terça-feira.
“Trata-se de matérias infraconstitucionais que já estão em tramitação e que são extremamente relevantes para resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”, diz Guedes no ofício a Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes não apresentou novas medidas, mas reforçou a expectativa de análise e aprovação de propostas já enviadas, como a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás, a medida provisória do Programa Verde Amarelo e novos marcos legais de gás, setor elétrico, saneamento básico, ferrovias e concessões, além da PEC do Pacto Federativo, da PEC Emergencial e da PEC dos Fundos.
Confira a lista de Guedes
Em tramitação na Câmara, em diversos estágios:
Nova Lei do Gás (PL 6407/2013)
Plano de Equilíbrio Fiscal (PLP 149/2019)
Autonomia do Banco Central (PLP 200/1989)
Privatização da Eletrobrás (PL 5877/2019)
Recuperação Judicial (PL 6229/2005)
Simplificação de Legislação de Câmbio (PL 5387/2019)
Governo Digital (PL 3443/2019)
Certificação Digital (PL 7316/2019)
Nova Lei de Finanças Públicas (PLP 295/2016)
Lei de Concessões (PL 7063/2017)
Em tramitação no Senado, em diversos estágios:
Marco Legal do Setor Elétrico (PLS 232/2016)
Novo Marco Legal de Ferrovias (PLS 261/2018)
Marco Legal do Saneamento Básico (PL 3261/2019)
Alteração do Regime de Partilha (PL 3178/2019)
Em tramitação no Congresso Nacional:
MP da Casa da Moeda (MP 902/2019)
MP do Emprego Verde Amarelo (MP 905/2019)
Propostas de Emenda à Constituição:
PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019
PEC dos Fundos Públicos (PEC 197/2019)
PEC Emergencial (PEC 186/2019)
