Guedes diz que vai questionar no Supremo ampliação do BPC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12/03) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Nesta quarta-feira (11/03), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita.

A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões por ano. “Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União] que tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vêm os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia.

Fora do script

Guedes afirmou que a decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a] todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a retomar o crescimento, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está começando a decolar, está subindo”, observou.

“A economia mundial está em outro avião, que está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos embaixo. A nossa avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o coronavírus.

Para o ministro, a decisão do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem, aprovamos uma medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões, e isso derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse: ‘vamos ao Congresso. É hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas’”, afirmou.