Guedes critica Lula: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa segunda-feira (25/11/2019) que é “uma insanidade” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peça a presença do povo em manifestações na rua e sugeriu que um eventual pedido por um “AI-5″ seria uma consequência do discurso de polarização do petista.

“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou o ministro. Guedes ainda sugeriu que o projeto de lei do excludente de ilicitude seria uma resposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao discurso de Lula.

No fim de outubro, antes de Lula ser solto, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu medidas como “um novo AI-5” para conter manifestações de rua caso “a esquerda radicalizasse”.

O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados, esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de direitos civis. A fala de Eduardo foi repreendida por lideranças políticas e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração de Guedes foi dada no momento em que ele falava à imprensa que o presidente Jair Bolsonaro se preocupou com o “timing político” do envio das reformas administrativa e tributária ao Congresso, levando em conta as manifestações de rua em outros países da América Latina, como o Chile.

Questionado por um repórter se a preocupação era gerada por algum medo de Lula, o ministro começou a falar sobre o ex-presidente e criticou manifestações feitas após soltura. Ao deixar a prisão, o ex-presidente convocou a juventude a ir às ruas e seguir o exemplo do Chile e da Bolívia. Na última sexta-feira (22/11/2019), Lula declarou que “um pouco de radicalismo faz bem à alma”.

“Chamar povo para rua é de uma irresponsabilidade… Chamar o povo para rua pra dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta, fala ‘o que que é?’ (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo pra rua pra fazer bagunça. Acho uma insanidade.”

Guedes afirmou que “assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse ‘é, saia para a rua, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom”, criticou o ministro.

O ministro também sugeriu que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma resposta ao discurso de Lula.

“Aparentemente digo que não [Bolsonaro não está com medo do Lula]. Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora”, disse o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro disse na semana passada que enviou ao Congresso projeto de lei que beneficia militares e agentes de segurança pública para que possam agir sem ter de responder criminalmente em operações de GLO.

Bolsonaro afirmou que agora “cabe ao Parlamento” a análise do projeto, que chamou de marco importante na luta contra a criminalidade no Brasil. O presidente também disse que “ladrão de celular tem que ir pro pau”, numa referência a uma fala do ex-presidente Lula. Uma semana atrás, o petista disse que “não aguenta mais um jovem ser morto porque roubou um celular”.

Depois de mais de 1h30 de coletiva de imprensa em Washington, Guedes tentou pedir que o conteúdo das declarações fossem mantidos “off the records” — prática jornalística na qual uma fonte pede que a informação não seja divulgada pelos repórteres. Ele foi avisado de que agências de notícias de transmissão em tempo real e televisões acompanhavam a coletiva de imprensa, que é, por definição, o momento em que autoridades prestam esclarecimentos públicos.

Diante disso, o ministro continuou: “É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro. Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo pra rua pra quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”.

Guedes afirmava a todo momento que fazia as declarações como “pessoa física” e não como ministro da Economia. Segundo ele, não caberia ao ministro da economia discutir com Lula.

O ministro foi questionado se acredita ser concebível, em qualquer circunstância, ter a adoção de uma medida como o AI-5. Guedes simulou uma voz empostada e falou: “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”.

Guedes foi questionado, então, se usava de ironia na resposta. Com a simulação da mesma voz, ele afirmou: “Isso é uma ironia, ministro? O senhor está nos ironizando? De forma alguma”.

Ritmo de reformas
O ministro admitiu que as reformas desaceleraram com receio a manifestações como as vistas em outros países da região. “É verdade que desacelerou. Quando começa todo mundo a ir pra rua por ‘no apparent reason’ você não sabe qual é a razão, você fala: ‘não, para tudo pra gente não dar nenhum pretexto, vamos ver o que está acontecendo primeiro. Vamos entender o que está acontecendo”, disse.

Segundo ele, Bolsonaro está comprometido com as reformas, mas tem preocupação com o que aconteceu nos demais países da região.