GSI nega acesso à lista de visitas de Paulo Guedes na Granja do Torto

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) negou acesso à lista de visitas recebidas pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes na Granja do Torto. O “Posto Ipiranga” de Jair Bolsonaro (PL) se mudou para a casa de campo da Presidência da República em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 no Brasil, e lá permaneceu até dezembro de 2022.

Até o começo da pandemia, Guedes, que é carioca, passava a semana no Royal Tulip, hotel na capital federal, e voltava à sua casa no Rio de Janeiro aos finais de semana. Ele teve que deixar o local quando o hotel fechou devido às restrições sanitárias impostas em decorrência da pandemia.

O ministro foi então para o Rio, mas voltou para Brasília após um pedido de Bolsonaro, que o queria mais perto do governo. Foi aí que se mudou para a Granja do Torto, por convite do próprio presidente. Guedes já tinha mais de 70 anos na época e fazia parte do grupo de risco associado à doença.

Em fevereiro deste ano, o  Metrópoles solicitou ao GSI, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acesso à Granja do Torto no período em que Guedes morou no local. O pedido, porém, foi negado em primeira instância.

Na resposta, o órgão citou despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a revisão dos atos do governo anterior de imposição de sigilo a documentos de acesso público, mas argumentou que ainda está havendo uma avaliação pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Torna-se necessário aguardar a manifestação daquele órgão de controle sobre a possibilidade de disponibilização das informações solicitadas no presente processo”, disse o GSI.

O órgão informou ainda que não pode atestar que os registros “contêm dados que revelem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e seus familiares residentes nas instalações, no período considerado, nem possui condições de explicitar se os registros dizem respeito a agendas oficiais ou se referem a agentes privados que representam interesses junto à Administração Pública”.

Durante o período em que lá residiu, Guedes recebia o próprio Bolsonaro e outras autoridades, algumas fora da agenda de compromissos oficiais.

Segundo o colunista Igor Gadelha, nos momentos mais agudos da pandemia, ele priorizava o home office, participando de reuniões com auxiliares por videoconferência.

Ainda segundo apuração de Gadelha, em abril de 2020, Guedes evitava cumprir expediente da sede do Ministério da Economia, se deslocando somente ao Palácio do Planalto e apenas para reuniões com o presidente e coletivas de imprensa.

Govrno liberou lista de visitas a Michele Bolsonaro

A avaliação do governo Lula neste caso difere de outra recente, do início de janeiro, quando a Presidência conferiu acesso aos visitantes recebidos pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial onde o casal Bolsonaro morou nos quatro anos de mandato.

Aquele foi o primeiro caso de revisão feita pela gestão petista. A decisão atendeu a uma das promessas feitas durante a campanha presidencial: rever os decretos de sigilo de 100 anos do governo Bolsonaro.

O sigilo sobre as agendas de Michelle — que não era investida em cargo público — havia sido imposto em setembro do ano passado, com base em uma interpretação do artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a transparência da gestão pública.

Esse trecho diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos.

O texto da lei pondera que a divulgação ou acesso por terceiros poderá ser autorizada diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.

Após o levantamento do sigilo, o jornal O Estado de S. Paulo publicou, em 11 de janeiro de 2023, a lista completa de visitas a Michelle. Entre 2021 e 2022, a esposa do ex-mandatário recebeu 565 pessoas no Alvorada. Entre os convidados mais assíduos estavam uma estilista, um pastor evangélico e um cabeleireiro.

A lista fornecida pelo GSI trouxe data e hora da visita e a “finalidade”, que, no caso, era visitar a então primeira-dama. No período abarcado, a visita mais frequente de Michelle, com 51 encontros, foi de Nídia Limeira de Sá, diretora do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Com um tio surdo, a atuação na defesa das pessoas com deficiência foi uma constante de Michelle enquanto primeira-dama.

A segunda visita mais frequente foi a do pastor evangélico Claudir Machado, que esteve no Alvorada por 31 vezes. Em seguida, com 24 registros, apareceu a cabeleireira Juliene Cunha. Por fim, o GSI registrou a entrada de Cynara Boechat, estilista, por cinco vezes, no local.

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Interesse público

O advogado e professor de direito Nauê Bernardo entende que a informação referente ao ex-ministro Paulo Guedes é importante porque o ministro era um agente  “com potencial ativo de manipulação no mercado”.

“A sociedade vai querer saber quem ele estava recebendo, se ele recebeu um presidente de um banco, se ele recebeu um dono de um fundo de investimentos, se ele recebeu algum grande acionista de uma empresa muito estratégica. Enfim, é importante saber, aí é que entra o interesse público”, explica o especialista.

Ele frisa ainda que os critérios que o novo governo está definindo também irão se aplicar a ele, não servindo apenas para demandas retroativas referentes à gestão anterior.

Após ter criado um fato político com o anúncio de derrubada dos sigilos impostos por Bolsonaro, o governo Lula tem enfrentado dificuldades para definir os novos critérios de transparência e acesso à informação. Como o processo decisório ainda está em curso, a CGU tem sido mais cautelosa em algumas divulgações.

Granja do Torto

A Granja do Torto é uma das propriedades da Presidência da República, localizada a cerca de 15 km da Praça dos Três Poderes. A casa de campo foi utilizada por diversos presidentes em vários momentos. O general João Figueiredo, último militar a comandar o país durante a ditadura, morou no local, onde mantinha uma criação de cavalos.

Em seus dois mandatos, entre 2003 e 2010, Lula também usou a Granja do Torto em diversas ocasiões. O local era utilizado para festas juninas que reuniam familiares, aliados e integrantes do presidente petista.

Jair Bolsonaro, por sua vez, ficou hospedado na granja no período da transição, em novembro e dezembro de 2018, antes de tomar posse como presidente da República, em 1º de janeiro de 2019.

A propriedade, de 37 hectares, possui área de lazer composta por piscina, campo de futebol, quadra poliesportiva e churrasqueira, um heliponto e uma área de mata nativa.

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