Governo vai ao STF, mas quer novo nome no lugar de Cristiane Brasil

O governo prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, após nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na noite desta quarta-feira (10/1). Ao mesmo tempo em que se movimenta juridicamente, o Planalto torce para que a cúpula do PTB reveja a indicação de Cristiane para o cargo.

O juiz federal Vladimir Vitovsky, do TRF-2, negou pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Cristiane para reverter a ordem liminar da Justiça Federal de Niterói (RJ) que impede a posse da deputada por ofensa à “moralidade administrativa” – ela já foi condenada em uma ação trabalhista e fechou acordo em outra.

O presidente Michel Temer insiste que não vai se desgastar com o PTB, para que o partido confirme o apoio à reforma da Previdência, quer será votada em 19 de fevereiro na Câmara, e também para que a sigla participe da construção de uma aliança em torno de uma candidatura governista.

De acordo com interlocutores do presidente, não resta ao governo outra alternativa a não ser dar demonstrações ao PTB de que vai continuar defendendo a nomeação de Cristiane. O Planalto não vai indicar outro nome para o cargo porque o presidente sabe que o partido já ficou insatisfeito quando o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por causa da ligação de Fernandes com um inimigo político de Sarney no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB)

Retirar o nome de Cristiane seria declarar guerra a Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e presidente do partido, e a toda bancada da sigla. Até o líder do partido, deputado Jovair Arantes (GO), que poderia ser o substituto de Cristiane, defendeu a indicação da petebista.

O governo aguarda que o PTB apresente alguma solução para o imbróglio. Enquanto isso, a AGU estaria preparando o recurso ao STF, com o argumento de que não pode haver ingerência de um Poder em outro. O governo acredita, porém, que há poucas chances de vitória no Supremo, especialmente em uma decisão monocrática da presidente Cármen Lúcia, que está de plantão na Corte durante o recesso judiciário.

Justamente por temer a decisão de Carmem Lúcia, a AGU optou por ingressar com novo recurso no TRF-2, antes de ir ao STF.