“Governo vai além do necessário”, diz Maia sobre mudanças na LAI

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (24/03) que o governo federal “vai além do necessário”. Ele chamou de “excesso” o dispositivo que muda critérios no atendimento a pedidos via Lei de acesso à Informações (LAI), incluído na noite de segunda (23/03), na Medida Provisória (MP) 928/2020, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

“Há preocupação de que em algumas matérias o governo vai além do necessário. Precisa que a tramitação das MPs seja mais rápida para colocá-las logo em plenário e ajustar o que tem de excesso nessa ou em outra MP”, explicou o deputado, em entrevista à Globonews.

A MP 928/2020, que prevê restrição nas respostas do governo em pedidos de transparência que não sejam relacionados à pandemia do coronavírus,  incluiu, no fim do texto, a revogação de um artigo polêmico da MP 927/2020, publicada na noite de domingo (22/03). Bolsonaro retirou da medida o trecho que permitia a suspensão de contratos por quatro meses sem previsão remuneratória.

Maia defendeu que, durante o momento de pandemia, o governo não deveria editar uma MP a cada dia. Mas afirmou que consultores e analistas legislativos estão debruçados sobre a matéria para evitar que informações do Executivo sejam omitidas à população, além de estudar a criação de um rito para a análise de matérias em conjunto com o Senado Federal.

“Eu já conversei com o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, mandei a análise da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara com as nossas preocupações. Tenho conversado com o [vice-presidente do Senado] o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para construir nesse momento um rito para votação das MPs”, justificou.

“Estamos construindo um texto, mas de forma nenhuma vamos gerar informação de que estamos mudando a Lei de Acesso à Informação, restringindo ou omitindo informações de qualquer Poder que seja”, finalizou.