Governo tira urgência de PL que amplia porte de arma a servidores
Projeto garantia que agentes públicos sob risco poderiam ter porte de arma. Desde dezembro, projeto tinha urgência
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (17/03) a retirada de urgência do projeto de lei que dispõe sobre a ampliação da posse e do porte de armas de fogo para categorias públicas que trabalham em situações de risco, como guardas municipais, rodoviários ou portuários.
“Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 6.438, de 2019, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 676, de 2019”, diz a mensagem do presidente, publicada no Diário oficial da União (DOU) por meio de um despacho.
O texto, apresentado em dezembro do ano passado, tramitava no Parlamento em regime de urgência – tramitação que dispensa algumas formalidades regimentais do Legislativo.
O pedido de Bolsonaro ocorre em meio à crise causada pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Até o momento, secretarias estaduais de saúde contabilizam 314 infectados em 17 estados e no Distrito Federal. Segundo o último balanço oficial do Ministério da Saúde, o Brasil tem 290 casos confirmados.
Quando Bolsonaro encaminhou o projeto de lei ao Congresso Nacional, ele gravou um vídeo ao lado do líder do governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (PSL-GO).
Na ocasião, o presidente afirmou que usaria a proposta para abrir caminho para a facilitação de acesso a armas de fogo para a população em geral.
“[O projeto] Foi o que ele [Vitor Hugo] conseguiu negociar. Gostaria de um projeto mais amplo, mas acaba não passando. A gente espera que ele seja aprovado ano que vem. Vamos continuar persistindo em estender de forma menos burocrática a arma de fogo para os demais cidadãos. Peço a sua compreensão. Não é o que eu quero, mas o que o Parlamento ali aceita negociar”, disse Bolsonaro em dezembro do ano passado.
No vídeo, o chefe do Executivo ainda afirmou que a liberação da posse e do porte de armas de fogo é também uma política de segurança pública. “Posse e porte significa também segurança pública. Acreditamos nos agentes de segurança pública, mas eles não são onipresentes. Segurança começa em casa, com o cidadão armado”, concluiu.
