Governo Temer quer permissão do Congresso para rombo fiscal ser maior

Apesar do desafio de reequilibrar as finanças públicas, a equipe econômica do governo Michel Temer vai apresentar uma emenda no Congresso Nacional para permitir que o rombo fiscal seja maior que o previsto. O governo quer aprovar um abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar a perda com a negociação da dívida dos estados. A medida, se aprovada pelo Congresso, abre caminho para que o rombo das contas públicas em 2016 seja superior a R$ 96,65 bilhões.

Se quiser evitar déficit maior, o novo governo será obrigado a fazer um esforço fiscal adicional. Logo após a posse do presidente em exercício Michel Temer, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu que o déficit das contas públicas previsto para 2016 é superior a esse valor pelos cálculos de hoje.

Segundo Jucá, a estratégia fiscal do governo Temer será conseguir a aprovação de projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano das contas do governo federal, de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões. O projeto foi enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

Jucá informou que vai preparar emenda ao projeto permitindo o abatimento do impacto fiscal que for decorrente da negociação da dívida dos Estados. Não será quantificado na emenda o valor. “Será o que for a perda de arrecadação com a questão do acordo com os Estados”, explicou.

Estados
Além do programa de socorro financeiro às administrações estaduais, o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fórmula de recálculo da dívida dos Estados e municípios. Esses dois itens têm impacto negativo nas contas dos governos regionais porque abrem espaço para o aumento das despesas. “Tem 60 dias dados pelo Supremo para construir uma alternativa”, disse o novo ministro.

A estratégia do governo é aprovar o projeto da meta na semana que vem, para evitar a paralisação da máquina pública por conta do risco de um novo contingenciamento do Orçamento deste ano. O governo deve usar uma manobra regimental para levar a votação direto para o plenário, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento.

A equipe do ex-ministro Nelson Barbosa já apresentou a Jucá as estimativas que fez para serem divulgadas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, com novas projeções para a arrecadação, gastos e PIB. Caberá à nova equipe referendá-las ou não.

Reanimar economia
Segundo ele, o governo tem pressa para reanimar a economia. Entre as propostas, está elevar a alíquota da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de 20% para 30%, o que dará uma flexibilidade à alocação dos recursos públicos.

Jucá também mencionou a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o ICMS. Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo STF.

Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS, que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados. Jucá disse que o governo usará os recursos da repatriação para bancar a reforma do ICMS e a convalidação.

Previdência
Jucá informou que a Previdência Social terá uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda. O órgão será responsável por fazer mudanças nas regras de aposentadorias e pensões. “Se não fizermos uma reforma, daqui a alguns anos os aposentados não vão receber porque não vai ter dinheiro”, afirmou.

Segundo ele, “é necessário construir uma proposta de reforma que não quebre os direitos, mas que sinalize um ponto de equilíbrio para o futuro”. Jucá citou o caso da Grécia, onde, segundo ele, os benefícios foram cortados em 30% por causa das regras.