Governo Temer deve investir R$ 1,2 bilhão em plano de segurança

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (10/11), que o governo federal deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão em 2017 para ações na área de segurança pública. A gestão está prestes a finalizar um plano nacional de segurança, que deverá concentrar os gastos com operações na fronteira, além de combate à violência doméstica e ao número de homicídios.

O anúncio foi feito durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), em Goiânia. Moraes, no entanto, não detalhou a origem da verba nem se ela se soma aos R$ 788 milhões para aplicação no sistema prisional anunciados pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, também estava no evento. Ela voltou a criticar o cenário de violência notado no país e pediu a união dos poderes para enfrentar o crescimento do crime. “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”, afirmou. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no País exige mudanças estruturantes e esforço conjunto. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes nacionais, dos poderes dos Estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua.”

Visitas
Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para inspecionar as condições das unidades. Até agora, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas-surpresa e a ideia é inspecionar todos os Estados.

“Estamos em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências”, declarou.