Governo sofre pressão para adiar votação da reforma da Previdência

Ainda sem votos suficientes para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo federal sofre pressão para adiar um pouco mais a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Líderes governistas têm argumentado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é preciso um tempo maior de amadurecimento do texto após as mudanças do relator Arthur Maia (PPS-BA), que continua articulando alterações nos bastidores.

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, foi nesta terça-feira (25/4) à Câmara para tentar reduzir a idade mínima das policiais mulheres para 52 anos. A classe já tem regra mais benéfica, com possibilidade de aposentadoria a partir de 55 anos. O relator, no entanto, só deve acatar essa mudança com aval do Palácio do Planalto.

Os servidores públicos receberam a sinalização de uma regra mais amena para que aqueles que ingressaram antes de 2003 possam se aposentar com salário integral e reajuste igual aos servidores da ativa.

A ideia do relator é restringir o “privilégio” a quem cumprir as idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), mas já está em negociação uma alternativa de reduzir a exigência para 60 anos em ambos os casos, em troca de pedágio maior, de 50% sobre o tempo de contribuição — na transição, o pedágio é de 30%.

A categoria ocupou o Salão Verde da Câmara na terça à tarde em protesto contra a reforma. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, comparou as mudanças dos servidores aos atos institucionais do período da ditadura.

A Frente Parlamentar da Agropecuária também quer mudanças nas regras para trabalhadores rurais e há lobby forte para que as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem como são hoje. As indefinições no texto e a avaliação de parlamentares de que não há “clima nem apoio” para assegurar a vitória no plenário alimentam o movimento dos que querem mais tempo para levar a proposta à votação.

“Não tem previsão. A partir do dia 8 pode votar. Quando estiver mais perto dou uma data mais precisa”, admitiu Rodrigo Maia, que estará fora do Brasil na semana que vem, quando o governo tentará votar o relatório na Comissão Especial. Quem assumirá o comando da Casa será o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é da base aliada, mas tem se posicionado contra matérias de interesse do governo, entre elas a Previdência.

Maia já admitiu a possibilidade de atrasar a votação para meados de maio, mas os parlamentares querem o prazo de pelo menos 20 dias a partir da votação da reforma trabalhista. Ele deixou claro que só colocará a proposta em votação “se tiver votos”.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), defendeu que a reforma só seja votada no plenário de 15 a 20 dias após a aprovação da proposta de mudanças na lei trabalhista. Já o líder do PSD, Marcos Montes (MG), quer prazo maior, de 30 a 45 dias.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a pressão pelo adiamento da votação em plenário não altera o cronograma no colegiado. “Vou manter a votação do relatório na comissão no dia 2 de maio.”