Governo sinaliza veto a possível ampliação de programas de renda
Congresso discute aumentar pagamentos do BPC e criar um programa de defesa do emprego com impacto de R$ 114 bilhões aos cofres públicos
atualizado
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A equipe econômica sinalizou ao Congresso que pedirá o veto presidencial caso seja aprovado projeto de lei que amplia o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cria um novo programa de auxílio o emprego.
Segundo os secretários do ministro Paulo Guedes, essas medidas criam despesas continuadas, para além da própria crise gerada pela pandemia de coronavírus. Com isso, o governo desrespeitaria aa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, frisa que criar despesas para o pós-pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é motivo de preocupação.
“O momento é de muita incerteza e depois precisamos saber como vamos usar melhor os recursos públicos”, afirmou nesta quinta-feira (16/04). “Quando a crise passar, teremos um país para retomar, reformas para aprovar”, salientou.
O governo é contra duas propostas que tramitam no Congresso. Uma amplia os pagamentos realizados pelo BPC. Outra cria um espécie de programa de auxílio ao emprego que geraria um impacto de R$ 114 bilhões nas contas públicas e substituiria aquele que prevê o corte de salários e redução da jornada de trabalho.
Para Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, as medidas não são amparadas pela legislação. “Estamos com orçamento e regras fiscais flexíveis, mas para o momento de crise”, destacou.
Citando a LRF, ele sinalizou. “Não é o momento para fazermos”, afirmou, ao indicar um possível veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em caso de aprovação.
Auxílio emergencial
O governo, contudo, é favorável a inclusão de outras categorias no pagamento do auxílio emergencial, como motoristas de aplicativo e taxistas.
O Congresso discute alterar o dispositivo da lei que cria um barreira da adesão ao programa com base na declaração de imposto de renda — quem teve rendimentos acima de R$ 28 mil no ano passado ficou fora do escopo do programa.
O auxílio emergencial é um benefício de R$ 600 pago a trabalhadores informais e autônomos por três meses. A mudança criaria um impacto fiscal de R$ 10 bilhões
“É fundamental do ponto de vista social. É muito bem visto do ponto de vista social. Apoiamos essa ampliação”, ponderou Bruno Bianco.
Salário e jornada
O secretário voltou a defender a eficiência do programa que reduz o salário e a jornada, além de permitir a suspensão do contrato de trabalho.
“Esse é um programa que vai proteger o trabalho e o emprego. Teremos por volta de 24 milhões de empregos preservados durante a crise. Fizemos o maior e mais rápido programa de preservação de emprego do mundo”, afirmou.
Para ele, a alternativa discutida na Câmara cria um “pagamento de forma sombria” e que o governo não sabe como será feito, ou seja, de onde sairão os recursos.
“Não seria bom ter outro projeto para substituí-lo ou alterar as regras do programa [já vigente]. Isso não é oportuno. Precisamos ter responsabilidade fiscal para que possamos proteger o que precisa de proteção”, defendeu.
