Governo se diz contra PEC que permite parlamentares em embaixadas
Itamaraty e lideranças governistas defendem que carreira diplomática deve ser preservada. Competência de indicar embaixador é do Planalto
atualizado
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O governo se manifestou contra o texto que permite parlamentares assumirem o comando de embaixadas sem perder o mandato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (6/7) a votação dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Atualmente, a Constituição permite que deputados e senadores assumam, por exemplo, cargos no Executivo sem que ocorra a perda de mandato. Também é prevista a manutenção do mandato em casos que parlamentares chefiem uma missão diplomática, desde que seja temporária.
Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC amplia as possibilidades e autoriza que parlamentares assumam o comando de uma embaixada de forma permanente.
Sem aviso prévio, a proposta foi incluída na pauta da CCJ – o que pegou senadores de surpresa. Depois de várias manifestações contrárias, o colegiado adiou a votação do texto.
Resistência
A PEC tem encontrado resistência no Itamaraty. O órgão, oficialmente, diz que a proposta infringe uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, trechos que não podem ser modificados.
Em nota divulgada nesta quarta, o Ministério das Relações Exteriores lembrou que é competência do presidente da República indicar um embaixador. A aprovação do nome precisa ser chancelada por senadores.
“É essa a prática nos estados democráticos de direito em que impera o princípio da separação e equilíbrio dos Poderes”, argumentou o Itamaraty.
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o Palácio do Planalto é contra a proposta e defendeu que a formação de carreira do Itamaraty seja preservada.
“A posição do governo – eu transmiti ao senador Alcolumbre – é absolutamente contrária. A gente deve prestigiar a formação de carreira do Itamaraty; e deve prestigiar também o voto do eleitor, que elegeu o parlamentar para exercer suas atividades parlamentares”, afirmou o senador.
“Como regra e sem nenhum limite ao número de parlamentares, eu acho que a gente vai criar uma concorrência desleal e com uma carreira tão importante e tão respeitosa, como é a carreira dos nossos embaixadores e diplomatas do Itamaraty”, acrescentou o parlamentar.
Além do Itamaraty e da base governista, a Casa Civil e a consultoria do Senado emitiram pareceres contrários à PEC.
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