Governo reduzirá Pis/Cofins sobre diesel de R$ 0,31 para R$ 0,27
Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. Impostos para games também devem ser diminuídos
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (13/7) que o governo fará uma nova redução do Pis/Cofins sobre o preço do diesel. De acordo com Bolsonaro, o corte será de R$ 0,04. Atualmente, o preço do diesel é de R$ 0,31 por litro. Com a redução, passaria para R$ 0,27.
O anúncio foi feito durante cerimônia de sanção simbólica da lei que viabiliza a privatização da Eletrobras (leia mais abaixo). Bolsonaro não deu mais detalhes sobre quando a redução começará a valer.
“O que eu decidi hoje e o [ministro da Economia] Paulo Guedes concordou: nós pegamos uma isenção, não vou entrar em detalhes aqui, e deixamos de dar essa isenção para tal setor. E o que nós fizemos com isso aí? Nós apontamos, sinalizados, para reduzir o Pis/Cofins do diesel, que está em R$ 0,31. Vamos passar para R$ 0,27”, disse o presidente.
O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Economia para ter mais detalhes sobre a redução, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Durante a cerimônia desta terça, Bolsonaro ainda anunciou a redução de impostos para games, mas não entrou em detalhes.
Eletrobras
A sanção da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi publicada em Diário Oficial da União (DOU) nesta terça. Bolsonaro vetou três pontos do texto: a aquisição de ações com descontos por parte de funcionários demitidos, a proibição de extinção de algumas subsidiárias da companhia e a obrigação do governo reaproveitar funcionários por um ano.
O texto aprovado dizia que, após a privatização, até 1% das ações da União poderia ser adquirida pelos empregados demitidos. Ouvida a equipe econômica, Bolsonaro justificou que a medida contraria o interesse público e “poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia”.
Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
O mandatário do país também vetou o trecho que proibia a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). Segundo o governo federal, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.
Ao enviar a medida ao Congresso, em fevereiro deste ano, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.
Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.
“A privatização é um subproduto da modernidade. As estatais estão perdendo capacidade de investimento, a exemplo da Eletrobrás, que teria que se investir 15,7 bilhões de reais apenas para manter a fatia de mercado”, afirmou Guedes durante a cerimônia desta tarde.
“Agora, a própria Eletrobrás vai investir mais R$ 10 bilhões por ano, além de aumentar a capacidade de preservação de recursos hídricos”, prosseguiu.
Aumento de custos para os consumidores
Apesar de o governo endossar o discurso de que não haverá aumento nos custos de luz para os consumidores, ao menos três trechos do texto vão no sentindo contrário. São eles:
Termelétricas
A medida provisória estabelece a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos.
Na tramitação, os parlamentares definiram que os pontos sejam instalados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, além de localidade sem infraestrutura para realizar o transporte de gás natural.
Segundo especialistas, será justamente a falta dessa infraestrutura que vai encarecer o preço final para os consumidores.
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Outro ponto da MP é que ela define que os próximos leilões de energia, feitos até 2026, terão reserva de mercado para contratar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
De acordo com técnicos do setor, a medida poderá elevar os custos da conta de luz, pois a reserva de mercado vai contra o princípio da livre concorrência nos leilões.
Proinfa
Na tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O programa, criado em 2022, também gera custos adicionais ao consumidor, explicam especialistas, uma vez que as despesas pagas no Proinfa são maiores que os valores de mercado.
