Governo recorrerá de decisão do STF sobre DPVAT, diz Bolsonaro
“Conversei com André Mendonça ministro da AGU. Ele vai questionar essa questão no Supremo”, disse o presidente
atualizado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou nesta sexta-feira (03/01/2020) que o governo vai recorrer de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou as mudanças previstas no pagamento do DPVAT. O chefe do Executivo, contudo, não deu mais detalhes sobre o assunto.
“É lógico que [o governo] vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça, ministro da AGU. Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito”, declarou.
O plenário do STF decidiu, no mês passado, suspender uma medida provisória que acabava com o DPVAT. Já em 31 de dezembro, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a resolução que reduziu o valor do seguro.
O ministro da AGU, André Luiz Mendonça, já disse, no entanto, que o governo não recorrerá da decisão do colegiado da Suprema Corte.
