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Governo recorre ao STJ para tentar garantir posse de Cristiane Brasil

Este é o quarto recurso apresentado pela AGU. Deputada foi anunciada por Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro

atualizado

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Neto Sousa/PTB Nacional
Cristiane Brasil
1 de 1 Cristiane Brasil - Foto: Neto Sousa/PTB Nacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (18/1), para tentar garantir que Cristiane Brasil tome posse como ministra do Trabalho. Os advogados da deputada (PTB-RJ) também preparam recursos à mesma Corte. Eles acreditam que as chances de conseguir uma decisão favorável no STJ são maiores. Caso consigam, a estratégia é realizar a posse o mais rápido possível, para evitar novas derrotas na Justiça.

O novo pedido deve ser analisado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que assumiu nesta quinta-feira (18) o plantão judiciário, substituindo a presidente do órgão, Laurita Vaz.

Filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro. Cinco dias depois, a posse da petebista foi suspensa por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele atendeu pedido apresentado em ação popular.

No dia seguinte, terça (9/1), o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. Na quarta (10), a AGU apresentou novo recurso no mesmo tribunal. Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. Ele negou o pedido da AGU e manteve a proibição para a posse.

Na última quarta-feira (17), Cristiane Brasil teve mais um recurso negado pelo TRF-2.

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