Governo quer que Congresso aprove PEC Emergencial ainda este ano

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (06/11/2019) que a expectativa da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) é que a PEC Emergencial, que institui gatilhos para conter gastos públicos em casos de crises orçamentárias de União, estados e municípios, seja aprovada no Congresso Nacional ainda este ano.

Bezerra  participou, na manhã desta quarta, de uma reunião organizada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados da federação, que são: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais e outros estados que estão prestes a entrar em emergência fiscal […]. Tenho a impressão que isso vai ser muito importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no Senado, no sentido da gente oferecer um caminho de resgate, de recuperação, para esses estados”, declarou.

Nessa terça-feira (05/11/2019), o governo entregou três propostas que mudam pilares econômicos adotados no Brasil. Além da PEC Emergencial, o pacote do governo prevê dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios (PEC do Pacto Federativo) e revisar 281 fundos para utilizar os recursos para o pagamento de dívidas públicas (PEC dos Fundos).

Bezerra disse ainda que espera aprovar os projetos na Câmara e no Senado até o final do primeiro semestre do ano que vem, incluindo a reforma administrativa, que deve ser entregue ao Congresso nos próximos dias, segundo o senador.