Governo quer limitar controle da Petrobras para baratear combustíveis
Medida em estudo prevê a obrigatoriedade de que a Transpetro, braço da estatal, compartilhe oleodutos e gasodutos com concorrentes
atualizado
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O governo discute com lideranças aliadas do Congresso Nacional o envio de um projeto de lei para quebrar o controle estatal sobre a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos. A proposta em estudo visa compartilhar oleodutos e gasodutos com a concorrência, garantindo que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o jornal, integrantes do governo analisam essa e outras propostas com potencial para reduzir os preços dos combustíveis, que têm gerado grande pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Congresso tem debatido projetos para conter a alta dos preços, em um momento de alta da inflação no Brasil e no mundo. Entre eles, está a fixação de um teto de 17% para alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes.
Atualmente, a Transpetro, subsidiária integral da Petrobras, conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios. A infraestrutura de logística de transporte, porém, não é compartilhada com empresas.
A gestão federal indica que há trechos com ociosidade de 30% e, em alguns dutos, está acima de 50%.
Em nota, a Transpetro ressaltou que cumpre as normas referentes ao livre acesso a suas instalações e que sempre presta informações aos órgãos de controle.
O projeto inovaria, ao dar mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia – refinarias, distribuidoras e importadores – possa usar os dutos da Transpetro.
Essa proposta foi inicialmente construída pela área técnica do Ministério da Economia e, agora, conta com apoio do Ministério de Minas e Energia – que trocou de comando recentemente, passando das mãos do almirante Bento Albuquerque para as do economista Adolfo Sachsida.
Apesar do apoio técnico, integrantes do governo indicam que o projeto não é suficiente para resolver todo o problema dos combustíveis, mas pode ajudar a reduzir os preços.
