Governo pretende suspender intervenção no Rio para votar Previdência
Temer anunciou intenção de cessar medida para votação de reforma na Câmara. Um novo decreto seria assinado em seguida
atualizado
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Em um gesto para dar sobrevida às articulações sobre a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (MDB) falou nesta sexta-feira (16/2) sobre a possibilidade de revogar o decreto presidencial que estabelece a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro na véspera da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados.
O decreto, assinado nesta sexta (16), determina que o Exército terá responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do estado, inclusive com poder de prisão de seus membros.
Temer afirmou que a continuidade da tramitação da reforma da Previdência no Congresso foi acordada em uma reunião na noite dessa quinta (15) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE). “Quando ela [a reforma] estiver para ser votada – naturalmente, segundo avaliação das Casas Legislativas –, eu farei cessar a intervenção”, disse
O presidente pontuou, no entanto, que o trabalho de segurança no Rio de Janeiro deverá ser mantido neste período, mesmo sem o decreto estar em vigor.
A estratégia do governo federal, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, é que, após a revogação do decreto para votação da reforma da Previdência, a missão Garantia da Lei e da Ordem (GLO) seja ampliada, assegurando a manutenção da estrutura instalada pela intervenção federal. “Essa será a ponte entre os dois momentos”, esclareceu o titular da pasta.Pela atual legislação, enquanto a intervenção no Rio de Janeiro estiver vigorando, a Constituição brasileira não poderá ser alterada. A medida congela, portanto, a tramitação de propostas de emenda constitucionais (PECs), como a reforma da Previdência.
Em entrevista a jornalistas na manhã desta sexta (16), o próprio presidente da Câmara já admitiu que o cronograma de votação da reforma está comprometido. Segundo Maia, o Congresso estará mobilizado para votar o decreto de intervenção. A Casa deve receber hoje mensagem presidencial e convocar sessão de votação em plenário entre segunda (19) e terça-feira (20).
