Governo permite aposentado em cargo de confiança ganhar acima do teto

O Ministério da Economia publicou, na última sexta-feira (30/4), uma portaria (veja a íntegra abaixo) que altera as regras para a aplicação do limite remuneratório e que vai beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa).

As mudanças vão permitir que as autoridades recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.

Segundo a pasta, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro de 2020, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano. A informação foi adiantada pelo G1 e confirmada pelo Metrópoles.

O teto constitucional é um limite previsto na Constituição que estipula que as remunerações recebidas pelos servidores deverão ser, no máximo, equivalentes ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39,2 mil.

“Abate-teto”

Servidores aposentados que forem nomeados para cargos comissionados acumulam a aposentadoria e o salário. Se a soma dos dois vencimentos ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.

Com a nova regra, não será mais considerada para fins de abatimento a soma das duas remunerações. Ou seja: se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos poderão ser recebidos integralmente — e a soma pode superar o teto.

O novo entendimento vai beneficiar quem recebe aposentadoria e salário elevados, e valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.

No caso de servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos, a regra antiga se mantém.

De acordo com o G1, o ministro Braga Netto, que foi para a reserva em fevereiro do ano passado, sofreu nas remunerações de fevereiro deste ano um abate-teto de aproximadamente R$ 22,7 mil. A partir de agora, ele poderá receber esse valor que foi cortado.

Outro general da reserva, Luiz Eduardo Ramos sofreu um abate-teto de aproximadamente R$ 27 mil e também poderá ter acesso ao valor.

O presidente Bolsonaro, que foi para a inatividade quando ainda era capitão do Exército, receberá cerca de R$ 2,3 mil a mais por mês com a nova regra.

Outros nomes ainda do primeiro escalão devem ser beneficiados, já que muitos militares da reserva integram cargos com altas remunerações no Executivo Federal.

Veja a íntegra da portaria: