Governo omite do Congresso vínculo de agentes da Abin enviados à ONU

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) omitiu do Congresso Nacional o elo entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro agentes enviados à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), em Madri, Espanha. Ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República naquela conferência, realizada em dezembro do ano passado.

O Ministério das Relações Exteriores enviou a deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “Presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI.

“No âmbito do governo federal, participaram da delegação representantes dos seguintes ministérios: Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério da Economia. Também participaram representantes da Casa Civil e da Presidência da República. Cada um dos órgãos designou seus representantes segundo suas competências para atuar nas diversas frentes de negociação da conferência”, informa o ministro Ernesto Araújo.

O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas. Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI.

Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício de Araújo a parlamentares como assessor da Presidência. Na lista da ONU, aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é de fato assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI.

A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência da República. O ministro-chefe do GSI é o general de Exército Augusto Heleno, hoje na reserva. Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.

O PSol acionou a Procuradoria-Geral da República por causa dessa divergência de informações. Na representação, o partido pede ao Ministério Público Federal a apuração de atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo.

“O monitoramento conduzido por parte do Gabinete de Segurança Institucional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, aliado à omissão e manipulação de informações ao Poder Legislativo em documentos oficiais, é mais uma peça do quebra-cabeça autoritário que visa a desmontar a Constituição democrática de 1988”, argumentam os deputados do PSOL. “O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização ­- legítima e legal – por parte do Poder Legislativo.”

O ministro das Relações Exteriores assinou ofício de resposta, na última quinta-feira, 8, atendendo ao requerimento da bancada do PSOL na Câmara. Os deputados fizeram perguntas ao Itamaraty após reportagem do Estadão relatar, em agosto, o rebaixamento da agenda verde na política externa bolsonarista.

Aos deputados, o Itamaraty disse que fez mudanças para “imprimir maior eficiência no tratamento dos temas da agenda ambiental multilateral”. “O Brasil mantém protagonismo nos principais foros multilaterais ambientais de que é parte e faz jus a seu papel histórico neste campo”, argumentou o ministro.

Na terça-feira, 13, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou novos requerimentos de informações, desta vez ao ministro Augusto Heleno e ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Guimarães pede acesso a relatórios de inteligência produzidos pela equipe da Abin e questiona detalhes da missão, entre eles quem eram os alvos e se houve alguma orientação aos agentes por parte do Ministério do Meio Ambiente.

“Por se tratar de participação incomum dos agentes da Abin nesse tipo de evento multilateral promovido pelas Nações Unidas, o caso merece melhores explicações por parte do Poder Executivo”, justificou o deputado.

Questionado pela reportagem, o Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, chefiado pela mexicana Patrícia Spinosa, afirmou que a responsabilidade pela presença dos agentes na COP é do governo Bolsonaro e que não poderia comentar o caso porque “escapa ao escopo” de seu mandato. “O governo do Brasil é responsável pela composição de sua delegação”, disse o órgão, em comunicado ao Estadão.

A praxe na ONU é não comentar situações assim, apesar do desconforto, porque o Brasil é um Estado-membro autônomo, com soberania para escolher seus delegados, e força política na organização.