Governo nomeia secretário que cuidará do combate ao trabalho escravo
Secretaria de Inspeção do Trabalho resgatou status em janeiro de 2023, mas ainda estava com o comando vago
atualizado
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) designou Luiz Felipe Brandão de Mello para exercer a função de secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A secretaria, responsável pela fiscalização do trabalho análogo à escravidão, retomou seu status em janeiro deste ano.
A desginação de Mello foi publicada na edição desta sexta-feira (17/3) do Diário Oficial da União (DOU).
Luiz Felipe Brandão de Mello é auditor fiscal do trabalho desde janeiro de 1996. Foi fiscal na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) e chegou a substituir o Superintendente Regional.
Esta é a segunda passagem dele pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT); a primeira foi no governo Dilma Rousseff (PT).
Recriação da “lista suja”
Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o novo secretário deverá recriar o sistema que reúne e identifica as empresas suspeitas de submeterem trabalhadores à condições subumanas, a chamada “lista suja”.
A lista de empregadores já existia em governos anteriores, mas o acesso foi dificultado no governo Michel Temer (MDB) e no de Jair Bolsonaro (PL).
O governo Lula passou a ser mais cobrado para colocar em prática políticas efetivas contra o trabalho escravo, depois que mais de 200 trabalhadores foram resgatadas na semana passada em vinícolas do Rio Grande do Sul.
A maioria deles vinha da Bahia e atuava na colheita e carregamento de uvas em Bento Gonçalves (RS).
Secretaria retoma status
Na gestão Bolsonaro, a SIT havia sido rebaixada para subsecretaria, sem independência técnica e autonomia orçamentária, o que foi criticado por especialistas. Durante a transição, auditores fiscais do trabalho apresentaram propostas e o resgate da secretaria estava entre elas.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), as consequências do desmonte do órgão podem ser vistas, por exemplo, na diminuição do número de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravos.
De 1995, quando o Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi criado, até 2018, último ano em que o Ministério do Trabalho teve autonomia, a média de trabalhadores resgatados foi de 2.141. Nos três anos e meio em que o órgão ficou extinto – 2019, 2020, 2021 e metade de 2022 –, essa média caiu para 1.306 trabalhadores, uma redução de 61%.
Outra movimentação na pasta do Trabalho foi a nomeação de Magno Rogerio Carvalho Lavigne para a Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, também publicada nesta sexta-feira.
