Governo não desistiu da ideia de suspender contratos por 4 meses
Novo desenho, incluindo compensações para empregadores e trabalhadores, será editado nos próximos dias
atualizado
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Mesmo com o recuo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, no início da tarde, em relação à suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, sem pagamento de salários, o governo não desistiu de determinar essa mudança. De acordo com secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a autorização constará em uma nova medida provisória, na qual haverá pontos de compensação para o trabalhador e para as empresas a serem bancados pelo Estado.
Ele não detalhou, entretanto, quais serão esses pontos. Segundo ele, este modelo ainda está sendo desenhado. “Trata-se de uma medida provisória, que depende necessariamente de um complemento”, observou. “São grupos de medidas que estamos soltando. Tão logo seja editada essa medida, a ideia é uma outra que traria assim as possibilidades de ajuda, por parte do Estado, para empregados e empregadores. Esse plano continua absolutamente de pé”, disse o secretário, após participar das reuniões do presidente com governadores de estados do Norte e do Nordeste.
“O presidente da República pediu que nós suspendêssemos este artigo porque houve uma má interpretação”, disse Bianco. “Todos nós estávamos trabalhando nisso, mas de fato há um descasamento”, reconheceu o secretário, que já trabalha em uma nova proposta a ser apresentada nos próximos dias.
Na prática, o dispositivo permitia que as empresas suspendessem os salários dos funcionários durante esse período. Constava da MP 927, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no fim da noite de domingo. O recuo de Bolsonaro ocorreu na tarde desta segunda-feira (23/03), nas redes sociais do presidente.
A medida foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou a MP de “capenga”. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também condenou a MP dizendo que ela expõe a população a riscos. Mais tarde, Maia chegou a classificar esse ponto da medida como “impensável”.
A suspensão dos contratos é uma das sete ações da medida para flexibilizar as relações de trabalho entre patrão e empregado. A MP tem força de lei e já começa a valer, mas precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
