Coronavírus: governo manda PL da quarentena ao Congresso
A cidade de Anápolis foi definida como base. O objetivo é receber brasileiros que estão em Wuhan, onde há casos confirmados da doença
atualizado
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O governo federal enviou nesta terça-feira (04/02/2020) ao Congresso Nacional projeto de lei voltado a regulamentar a quarentena e a receber os brasileiros que estão em Wuhan, na China, centro da epidemia do coronavírus. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que ‘Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus'”, diz a publicação.
Mais cedo, o Planalto havia informado de que editaria uma MP com efeito imediato, mas que precisaria ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias. Agora, o projeto de lei deve ser pautado pelo Congresso com urgência.
Exames
Conforme alertou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, todos que quiserem voltar ao Brasil terão de se submeter a exames antes de entrarem na aeronave. Quem apresentar qualquer sintoma, como febre, coriza, tosse e dificuldade para respirar, não poderá embarcar.
“Quando chegarem aqui, vão aguardar o tempo necessário. Se ninguém apresentar a evolução de um quadro gripal, serão liberados”, pontuou o ministro. O período de incubação do vírus é de 14 dias, mas o governo, por precaução, acrescentou 20% ao intervalo, de modo que a espera será de 18 dias.
A epidemia do novo coronavírus já matou 426 pessoas e infectou mais de 17 mil em mais de 20 países. O Brasil não tem casos confirmados, apenas 14 suspeitas em cinco estados.
Veja a íntegra do projeto:
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