Governo libera R$ 1,7 bi em emendas para evitar novo revés no Congresso

O governo federal autorizou a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional. É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo dados do portal do Orçamento federal, o valor foi empenhado nessa terça-feira (30/5), data em que estava prevista a votação da medida provisória que reorganiza a estrutura da Esplanada dos Ministérios – o que não ocorreu (leia mais abaixo).

Com a nova liberação, o governo já autorizou R$ 4,87 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano.

Veja o montante de recursos liberados a deputados por bancada, até o momento:

• PT: R$ 496, 4 milhões
• PSD: R$ 402,5 milhões
• PL: R$ 424,1 milhões
• PP: R$ 375,2 milhões
• União: R$ 310, 8 milhões
• MDB: R$ 281,9 milhões
• Republicanos: R$ 310, 8 milhões

MP da Esplanada

A medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios precisa ser votada até esta quinta-feira (1º/6) para não caducar, ou seja, não perder a validade.

O texto tem sido alvo de intensa negociação entre governo e Congresso. A comissão que analisou o conteúdo da MP realizou mudanças na estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários.

Editada pelo presidente Lula no início do ano, o texto cria ministérios como o dos Povos Indígenas, além de reorganizar a estrutura das pastas ministeriais do governo.

Caso a MP perca a validade, os ministérios criados por Lula deixariam de existir e passaria a valer o formato do governo anterior. O governo atual tem 37 ministérios. A gestão de Jair Bolsonaro (PL) tinha 23.

Lula convoca reunião

Mais cedo, nesta quarta, o presidente Lula convocou os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para uma reunião de urgência. Na pauta do encontro esteve a articulação política do Palácio do Planalto para evitar novas derrotas no Congresso.

Lula também telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de tratar sobre a aprovação da medida provisória. Na conversa, Lira pediu que o governo mude a articulação política.

A expectativa é que Lula e Lira se encontrem pessoalmente, ainda nesta quarta, para definir a articulação da pauta na Câmara.

Derrotas do governo no Parlamento

Com dificuldades de montar uma base consolidada no Congresso, o atual governo acumula uma série de derrotas no Parlamento. Deputados e senadores têm cobrado do Palácio do Planalto uma reformulação da articulação política, com participação mais ativa do presidente Lula.

A derrota mais recente ocorreu nessa terça-feira (30/5), quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Marco Temporal, que limita demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas. A votação teve o apoio de 283 deputados – 98 deles filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.

Além disso, o Planalto precisou lidar com a criação de duas CPIs – a dos atos golpistas de 8 de janeiro e a do Movimento Sem Terra (MST). Inicialmente, o governo era contra a instalação dos dois colegiados, mas se viu obrigado a escalar aliados para contornar a situação.

A primeira grande derrota do governo no Congresso ocorreu em 3 de maio. Na ocasião, 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados por Lula sobre o Marco Legal do Saneamento.