Governo federal entrega Orçamento de 2021 ao Congresso sem Renda Brasil
Proposta diz quanto e onde governo prevê gastar. Também entram projeções de arrecadação com impostos, crescimento do PIB, inflação e mínimo
atualizado
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O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31/8) o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2021. A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares.
O texto diz o quanto e onde o governo prevê gastar no ano que vem, além de também apresentar projeções de arrecadação com impostos, crescimento do PIB, inflação e o valor do salário mínimo.
O projeto prevê uma arrecadação de receitas correntes no valor de R$1,62 trilhão, dos quais R$555 bilhões serão em impostos, cerca de R$899 bilhões em contribuições tributárias, R$91,3 bilhões em receitas patrimoniais e R$46 bilhões em receitas de serviços.
Quanto às despesas, a previsão é de gastos primários é de R$ 1,78 trilhão em 2021. Entre as despesas, destacam-se:
- R$ 145 bilhões em Educação;
- R$ 133,4 bilhões em Saúde;
- R$ 59,6 bilhões em Ordem Pública e Segurança; e
- R$ 53,3 bilhões em Defesa.
PIB e restrições de gastos
O Ministério da Economia informou que, após a recessão causada pela pandemia do coronavírus, o governo estima uma alta de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
A PLOA de 2021 também reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, o que engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo, por exemplo.
A esse montante, ainda devem ser acrescidos, em 2021, R$ 16,344 bilhões em gastos propostos pelo Congresso por meio de emendas impositivas. Logo, o total de gastos discricionários pode chegar a R$ 108,396 bilhões.
Salário mínimo
Pela proposta orçamentária de 2021, o salário mínimo será de R$ 1.067 a partir de janeiro, com pagamento a partir de fevereiro.
O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045, mas equivale a uma perda de R$ 12 em comparação com os R$ 1.079 propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril deste ano para 2021.
O governo prevê a correção somente pela variação da inflação de 2020: ou seja, sem ganho real.
Rombo nas contas públicas
Pela proposta, o governo estima um rombo de R$ 233,6 bilhões em 2021, mesmo com o chamado teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
Ao enviar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em abril deste ano, o governo esperava que o déficit primário para o ano que vem fosse em torno de R$ 150 bilhões.
De acordo o Ministério da Economia, até julho, as contas do governo estavam com um déficit primário de R$ 505,1 bilhões.
Sem Renda Brasil
Segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo e que dever relatar o Orçamento de 2021 no Congresso, o projeto do Renda Brasil – uma reformulação do Bolsa Família – não entrará na proposta orçamentária do governo para o ano que vem.
De acordo com o parlamentar, a equipe econômica do governo ainda está “terminando os últimos detalhes”. Ele ressaltou, no entanto, que o programa deve incorporar o Pacto Federativo ou ser discutida no Congresso por meio de uma outra proposta de emenda à Constituição.
O Renda Brasil é uma proposta que está sendo preparada pelo governo para unificar o Bolsa Família e outros programas sociais. A medida poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários, segundo fontes que vêm conversando com o governo nas últimas semanas.
