Governo faz acordo para vetar criação de cargos públicos

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, fechou um acordo com a base aliada e a oposição para garantir o avanço no Senado de um pacote com oito projetos de reajuste salarial de servidores do Executivo e Legislativo Federal. O acerto prevê que Temer vai vetar nas propostas quaisquer iniciativas de criação de cargos e de gratificações e transposição de carreiras de funcionários públicos.

As matérias passaram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, após aprovação de requerimentos de urgência, podem ser votadas ainda na tarde desta terça-feira (12/7) pelo plenário do Senado.

O acordo, anunciado durante a discussão das propostas por um dos vice-líderes do governo Temer no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foi firmado pelos líder do governo e da oposição na Casa, respectivamente Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), com o aval dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Os governistas alegaram que as propostas já tinham previsão orçamentária, a despeito do déficit fiscal projetado para o final de 2016 ser de R$ 170,5 bilhões. Entre as categorias beneficiadas com os reajustes estão servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras, da área da educação e também militares das Forças Armadas.

Somente em um dos projetos deverá ser vetada a criação de 14.170 cargos. Até o momento, o governo e aliados no Congresso ainda não divulgaram qual será o impacto financeiro da aprovação desses projetos. Segundo Bezerra, o Executivo está trabalhando nessas contas, que deve ser apresentada na tarde desta terça por Aloysio Nunes Ferreira.

O acerto firmado na CAE foi diferente do costurado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na ocasião, os senadores acordaram que a criação e transposição de cargos seria retirada do texto do projetos, mas a avaliação posterior é a de que, se fosse feito dessa forma, as matérias teriam de retornar para apreciação da Câmara. Isso retardaria a apreciação das propostas, que ficariam para agosto.

“O reajuste foi mantido pela presidente afastada e o presidente Michel Temer deliberou manter esse acordo porque não está acima da inflação”, afirmou Fernando Bezerra. “Além do reajuste tinha uma série de penduricalhos nos projetos que importavam em gorduras que não é o momento tendo em vista a necessidade de equilíbrio das contas públicas”, completou.