Governo estuda ir ao STF se perder em comissão do Senado

Sem votos para barrar a deposição da presidente Dilma Rousseff, o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a nulidade do processo logo que a comissão especial do impeachment aprovar o eventual afastamento da petista no Senado, antes mesmo da votação decisiva do plenário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entrou com recurso contra a decisão da Câmara – que autorizou a abertura do impeachment – para não “banalizar” o expediente. Mas, a partir da primeira manifestação dos senadores, irá à Justiça questionar o mérito do processo.

Embora ministros digam ser possível reverter votos, nos bastidores o comentário no Palácio do Planalto é que Dilma não tem chance nessa primeira etapa do processo no Senado e já estudam estratégias para o julgamento final. Na tarde desta segunda-feira (25/4), o plenário do Senado vai eleger os 42 titulares e suplentes da comissão especial.

“Eu vou procurar os senadores para explicar nossas razões. Trata-se de uma situação em que não existe crime de responsabilidade contra a presidente”, disse o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que se reuniu no domingo (24) com Dilma, no Palácio da Alvorada. “Os argumentos estão do nosso lado. Se forem discutir crime, sabem que não existe”, reforçou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que será titular da comissão.

Cardozo destacou que o Supremo nunca examinou se há justa causa para o impeachment de Dilma nem “desvio de poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), algoz da presidente. O STF, avaliam governistas, não discutiu o mérito do crime propriamente dito, debruçando-se sobre parte dos procedimentos.

A intenção do governo, agora, é juntar tudo o que considera “atropelo” à lei por parte de Cunha para argumentar que há vícios no processo de impeachment e tentar enterrá-lo. “Na autorização da denúncia pela Câmara ninguém debateu o crime pela qual a presidente era acusada. Além disso, nas razões dos votos dos parlamentares, houve até quem citasse pedaladas de 2014”, afirmou Cardozo, ao lembrar que o processo se refere apenas a atos de 2015.

Tribunal
Em outra frente, o governo e o PT planejam criar uma espécie de tribunal internacional paralelo, para acompanhamento do processo, com a participação de juristas do mundo inteiro. Lindbergh disse que o tribunal pode reunir oito mil estudiosos do Direito. “A intenção é desmascarar a fraude e o golpe no país”, afirmou.

Os governistas vão questionar formalmente nesta segunda, durante a eleição dos integrantes da comissão especial, a escolha do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator. Lembrarão que o tucano, aliado de Aécio Neves (PSDB-MG), é de um partido declaradamente interessado no impeachment de Dilma e que a escolha de relatores teria de respeitar o critério do tamanho das legendas, e não dos blocos partidários.