Governo enviará ao Congresso projetos de lei com reajuste a servidores

O Ministério do Planejamento confirmou em nota oficial que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional os projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias A informação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos não haviam sido enviados. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, destaca a nota.

Segundo o Planejamento, o objetivo é aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população. “Especialmente neste momento em que o País recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil”, diz a nota.

São as seguintes as categorias beneficiadas: auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente), Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Analista de Infraestrutura e perito agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAS.

“É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive, apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimativa para 2016, já considerando os reajustes”, afirma o Planejamento. De acordo com o governo, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18%, para uma inflação acumulada de 40%.

Confira a íntegra da nota:

O governo federal encaminhará para apreciação do Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLs) referentes a acordos salariais firmados com as entidades representativas das seguintes categorias:
Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal
Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho
Médicos Peritos do INSS
Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente)
Polícia Rodoviária Federal
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
Analista de Infraestrutura
Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs não foram enviados. O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores.

O impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAs.

É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive, apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimativa para 2016, já considerando os reajustes.

Também é importante lembrar que, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.

Por estas razões e com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado.

As categorias dos analistas e auditores da Receita Federal e dos auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes. O reajuste será implementado em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019. O valor remuneratório dos auditores da Receita Federal e do Trabalho também levará em conta a meritocracia por meio de um bônus de caráter variável em função do desempenho de cada servidor.

Os médicos peritos do INSS também receberão reajustes em quatro parcelas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Demais categorias

Conforme previsto nos acordos firmados no passado, as categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agrário do Incra não terão aumento na remuneração neste ano e terão reajustes escalonados de 2017 a 2019.