Governo encaminha ao Congresso plano de socorro a estados em crise
O envio foi antecipado pelo presidente, com o objetivo de conseguir apoio dos parlamentares. Medida pode aliviar a conta dos estados
atualizado
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhou, nesta terça-feira (04/06/2019), ao Congresso Nacional, o projeto de lei complementar que promove o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos estados. Conhecido como Plano Mansueto, este tem sido um dos principais requerimentos dos governadores ao chefe do Executivo.
O despacho foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), na sessão de mensagens da presidência. Porém, o texto registra apenas o encaminhamento, não o teor do projeto.
Apesar de o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ter afirmado nessa segunda-feira (03/06/2019) que a proposta só seria encaminhada ao Congresso na próxima semana, Bolsonaro antecipou em busca de apoio e colaboração dos parlamentares.
Mansueto foi a inspiração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao batizar o projeto que tem como objetivo aliviar as contas dos governadores em R$ 40 bilhões em quatro anos. Além disso, o programa vai garantir crédito aos estados para manutenção dos principais projetos.
Apesar do encaminhamento, a proposta final ainda não foi anunciada pelo Executivo e não se sabe se as demandas dos governadores foram atendidas pelo presidente.
