Governo e Congresso disputam protagonismo por preço dos combustíveis

Em um momento em que o país registra alta na inflação e a disparada no preço dos combustíveis, o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal travam uma disputa para ver quem terá protagonismo para debater e aprovar a pauta. Em linhas gerais, o tema visa reduzir impostos federais sobre os combustíveis e, eventualmente, diminuir o preço final ao consumidor e, no fim das contas, reverberar também nas urnas.

Atualmente, pelo menos duas PECs e dois projetos de lei sobre o assunto estão em discussão no Congresso Nacional de forma simultânea. Em comum, os quatro textos driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dispensam a necessidade de apresentar uma fonte de compensação, como o aumento de outros tributos ou o corte de despesas.

Apesar do leque de opções sobre o assunto, o Ministério da Economia não aprova as discussões sob o argumento de que nenhum texto apresenta fontes de compensação. E isso geraria um rombo nas contas públicas, segundo a pasta. 

ICMS sobre combustíveis corresponde a 14,7% da arrecadação dos estados

Guedes culpa Marinho por PEC dos Combustíveis mais ampla

De acordo com auxiliares, a pasta pensa em incluir a autorização para reduzir tributos apenas sobre o diesel em um projeto de lei complementar que tramita no Senado. A equipe de Paulo Guedes espera a conclusão de estudos sobre o tema para bater o martelo e começar a articulação com o Congresso.

Abaixo, veja os detalhes dos textos em discussão no Congresso:

PEC na Câmara

Há duas semanas, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou uma PEC que dá poder ao governo federal, a estados e municípios para reduzir os impostos sobre o valor dos combustíveis e do gás de cozinha de maneira parcial ou total neste ano e no próximo. 

A proposta foi negociada entre o Palácio do Planalto e parlamentares, e não teve o aval da equipe econômica. Apesar disso, ela ainda não tem as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar. 

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), a PEC permite que União estados e municípios:

• Reduzam ou zerem os impostos federais sobre combustíveis (etanol, gasolina e diesel) e do gás de cozinha até 2023 sem necessidade de apresentar fonte de compensação; e
• Reduzam alíquotas de todos os tributos de caráter extrafiscal – como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – também até 2023 e sem necessidade de compensação.

Bolsonaro vê aprovação rápida da PEC

Na última semana, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se mostrou otimista sobre a aprovação da PEC dos Combustíveis e disse que o Congresso Nacional tem tudo para aprovar o texto em pouco espaço de tempo. O chefe do Executivo vem sendo aconselhado por aliados, de forma especial pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para que os preços dos combustíveis seja reduzido a fim de ganhar votos para a reeleição de Bolsonaro. 

“Tem uma Proposta de Emenda à Constituição de um parlamentar, se não me engano do Rio de Janeiro, nos dando a possibilidade, o governo federal e estaduais, de renunciar receita, diminuir o imposto, o ICMS, o PIS/Cofins, sem que nós tenhamos que buscar uma fonte alternativa para aquela renúncia de receita”, afirmou.

“Eu tenho certeza que vai passar, acredito, por unanimidade, na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de diminuir imposto”, prosseguiu.

Textos no Senado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é relator de dois projetos de lei. Um deles cria um fundo para o “Programa de Estabilização” do preço do petróleo e derivados. Pelo texto já aprovado pelos deputados, o fundo seria abastecido por um novo imposto que incidiria sobre a exportação do petróleo bruto. A criação do programa já conta com a simpatia de economistas ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já o segundo projeto de lei muda a cobrança sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, estabelecendo valores fixos, definidos em lei estadual.

O Planalto trabalha contra os textos sob relatoria de Prates. Nessa sexta (11/2), Lula se reuniu com o parlamentar para tratar sobre as proposições.

Há duas semanas, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou uma PEC sobre o assunto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, também assinou a proposta, que tem assinaturas para começar a tramitar. Aliados explicam que o movimento de Flávio  foi visto como a “digital política” do governo na articulação para um texto amplo de zerar impostos de combustíveis.

O texto, no entanto, vem sendo chamado pela equipe econômica de “PEC da irresponsabilidade fiscal”. 

Em linhas gerais, a PEC do Senado prevê um auxílio temporário de até dois anos para caminhoneiros autônomos comprarem diesel, além de propor a desoneração do combustível e a criação de auxílios com aumento de gastos para a União em 2022 e 2023. Para a equipe econômica, se aprovada, a proposta gerará um rombo nas contas públicas sem arrecadação de impostos.

O que Câmara e Senado dizem

Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa ainda vai analisar se há necessidade de debater uma PEC para reduzir os preços dos combustíveis e afirmou que tentará baixar os impostos por meio de projetos infraconstitucionais. 

“Vamos trabalhar em cima desses instrumentos legislativos e eventualmente, se houver algum ponto que possa ser feito ou que deva ser feito uma alteração constitucional, já está a PEC aí com as assinaturas suficientes para poder ser apressada”, declarou, se referindo à proposta apresentada pelo senador Carlos Fávaro. 

Na quinta (10/2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) defendeu que os tributos dos combustíveis sejam reduzidos por meio do projeto que muda regras do ICMS sobre combustíveis na tentativa de estabilizar os preços nas bombas, o mesmo sob relatoria de Jean Prates, no Senado.

Durante conversa com a imprensa, Lira disse que uma “briga de PECs não adianta”. “É imensamente mais econômico [aprovar o projeto em vez da PEC] do ponto de vista do processo legislativo. A saída tem de ser negociada pelas duas Casas, sem vaidade, sem protagonismo individual. Que a gente tenha uma solução prática para este assunto, que todo mundo quer”, afirmou.