Governo diz ter 19 dos 27 votos para aprovar Previdência na CCJ

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta segunda-feira (30/09/2019) que o parecer da reforma da Previdência tem ao menos 19 dos 27 votos para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (1º/10/2019).

“No texto básico, houve 19 votos dos 27. [Nesta versão do relatório] o número vai se repetir nessa votação”, afirmou, sobre a adesão do texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse, ainda, que tem se reunido com líderes para articular a aprovação do parecer da reforma da Previdência integralmente, sem mudanças. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota na quarta (1º/10/2019), às 10h, o relatório das emendas de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Depois, o texto seguirá para análise em primeiro turno no plenário da Casa. Com isso, a oposição se articula para apresentar destaques ao projeto ainda na sessão de quarta. Por isso, Bezerra explicou que vai marcar uma reunião às 9h com os senadores e a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para tentar um acordo em torno das emendas.

“Amanhã tem uma reunião, com o apoio do [presidente do Senado], Davi Alcolumbre (DEM-AP), para definir os procedimentos da sessão”, acrescentou. Bezerra tentará ainda um acordo em torno das emendas. “Mas deve ficar entre nove ou 10 destaques”, pontuou.

As sugestões de alteração do texto devem ser analisadas separadamente, uma a uma. Para Bezerra, apesar de ter a vitória como certa, dois destaques ameaçam o parecer final da reforma: um sobre a aposentadoria especial e outro sobre abono salarial.

“Temos que ficar atentos. Não tem negociação, mas vamos defender a proposta do relator. São dois destaques que merecerão muito acompanhamento, estamos conversando”.

Primeiro turno
Com a pressa de cumprir o calendário da reforma até a primeira quinzena de outubro, o líder do governo afirma que a expectativa é que a votação na CCJ vá até, no máximo, às 16h. No plenário, há a discussão do texto principal e depois das emendas.

No fim da tarde, haverá uma reunião entre lideranças partidárias e Alcolumbre para definir como será a apresentação dos destaques no plenário na primeira etapa de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

A análise da matéria na CCJ estava marcada para a semana passada. No entanto, Alcolumbre preferiu desmarcar a sessão para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, que foi alvo de uma ação de busca e apreensão cumprida pela Polícia Federal, em seu gabinete no Senado, há duas semanas. As investigações foram autorizadas pelo ministro da Corte, Luís Roberto Barroso.

Com isso, o colegiado remarcou o encontro para terça e quer votar o segundo turno até 10 de outubro. Segundo Alcolumbre, o adiamento do primeiro turno não vai prejudicar a tramitação do projeto na Casa. Por se tratar de uma PEC, é preciso a aprovação em dois turnos. Se não houver mudança no mérito do texto, após a votação no Senado, o texto já pode ser promulgado pelo Congresso Nacional.