Governo descarta nova ajuda a estados

Diante da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na quarta-feira (14/9), qualquer possibilidade de concessão de socorro financeiro com recursos do Orçamento. “Neste momento, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O secretário destacou que o governo federal também passa por dificuldades financeiras e tem metas fiscais que precisam ser cumpridas. Ele disse que não está em cogitação pedir ao Congresso Nacional alteração da meta, que prevê déficit fiscal para este ano, para acomodar um novo auxílio aos Estados.

Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que permitiu a reestruturação da dívida dos Estados e um alívio de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguir os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal – R$ 7 bilhões em dinheiro e a outra metade como liberação para que sejam tomados novos empréstimos no sistema financeiro.

“Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais”, disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Surpresa
O secretário informou que, na reunião de na terça-feira (13), com os governadores, o Ministério da Fazenda chamou a atenção para a possibilidade de uma surpresa positiva com o programa de repatriação de recursos não declarados. O dinheiro arrecadado com o programa, cujo prazo final de adesão termina em 31 de outubro, será dividido com os Estados. “Pode ser um alívio importante para os governos estaduais”, ressaltou Guardia.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), informou que os 20 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem divulgar uma carta ao povo brasileiro na próxima segunda-feira, denunciando a grave situação fiscal. Segundo ele, os Estados ainda tentam negociar algum tipo de acordo com o governo federal, mas se não for possível, 16 governadores podem decretar situação de calamidade pública.

Blindagem
A intenção dos governadores do Norte e Nordeste com um possível decreto de estado de calamidade pública é blindá-los juridicamente de eventuais punições diante do agravamento da crise financeira dos entes federados. A ideia é evitar que, em razão do não pagamento em dia da folha do funcionalismo público, fornecedores e outras despesas, os governadores sejam punidos por essas práticas. No limite, os atingidos correm o risco de perder os cargos.

“Isso (a decretação do estado de calamidade) é sem dúvida um lastro de proteção jurídica para os governadores”, diz o coordenador dos secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, titular da Secretaria no Rio Grande do Norte.

Governadores das regiões Norte e Nordeste pressionam o governo Michel Temer a conseguir um novo socorro financeiro para os estados. Eles consideram que não foram suficientemente contemplados com o projeto de lei que tratou da renegociação das dívidas com a União, que, avaliam, beneficiou principalmente os estados do Sul e do Sudeste. O grupo ameaça apresentar um pedido de calamidade conjunta na próxima semana.

Os governadores, que estiveram esta semana em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendem duas saídas, sob pena de intensificar também a ação para barrar a aprovação do projeto de renegociação das dívidas da União com os Estados que está no Senado: a redistribuição dos R$ 50 bilhões que a União deixará de receber em três anos com a renegociação da dívida dos Estados; ou um aporte federal específico no valor de R$ 14 bilhões para os governos do Norte e Nordeste.