Governo de Goiás decreta estado de calamidade financeira

Mais um estado (o sétimo até o momento) decretou estado de calamidade financeira. O governo de Goiás divulgou nota, nesta segunda-feira (21/1), alertando sobre as dificuldades financeiras que enfrenta no início da gestão do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM). Por isso, o estado de calamidade vai vigorar por seis meses, prorrogáveis.

Conforme o decreto (veja íntegra abaixo), com a medida o estado poderá flexibilizar prazos, suspender serviços não essenciais e renegociar contratos. Mas o texto não lista qualquer ação concreta a ser adotada de imediato.

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Semana passada, após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governador Ronaldo Caiado afirmou que 115,74% da receita corrente líquida goiana estão comprometidos com obrigações. O déficit em 2018 foi de R$ 5,7 bilhões. “Isso mostra a situação real. Não estamos transferindo problemas para a União. Arcamos com reformas, tomamos medidas”, afirmou. “Em 15 dias, estamos fazendo o trabalho de casa”, acrescentou, na ocasião, o democrata.

De acordo com o texto do decreto de calamidade financeira do estado, o titular da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento ou do órgão que vier a substituí-la editará atos complementares ao decreto, dispondo sobre medidas administrativas a serem adotadas enquanto perdurar a situação de calamidade financeira.

Até agora, alegando falta de recursos para investimentos, a administração Caiado já fechou escolas e cortou gastos, como pagamentos de aluguéis de órgãos públicos.

O decreto de calamidade pública ainda precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O texto deve chegar ainda nesta segunda-feira (21) para apreciação dos deputados estaduais.

Quebradeira
Oficialmente, agora são sete estados que assumiram não terem condições de cumprir seus compromissos neste início de gestão. Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e, agora, Goiás admitiram dificuldades para arcar até com salários dos servidores e aguardam ajuda da União.

A nova leva de decretos ocorre dois anos após a primeira onda, e nenhum dos três estados que declararam calamidade em 2016 – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – conseguiu sanear suas finanças até agora.

O primeiro a admitir dificuldade de rodar a máquina pública, ainda em junho de 2016, foi o Rio de Janeiro. O estado decretou calamidade financeira às vésperas dos Jogos Olímpicos. Na sequência, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos no mesmo sentido, em novembro e dezembro daquele mesmo ano.

A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a patrocinar em 2017 a criação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, aprovado no Congresso com o apoio de vasta maioria dos governadores de então. Mas apenas o Rio conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.

Nenhum dos outros cinco estados já em calamidade atualmente teria condições de aderir ao RRF. De acordo com dados do Tesouro Nacional, nenhum outro estado, além do Rio de Janeiro, é elegível ao regime de recuperação, por não cumprir os pré-requisitos para tanto.

Para se enquadrar nas regras do RRF, o estado precisa preencher três condições: ter dívida consolidada maior do que a receita corrente líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.

Para piorar, dos estados em calamidade que não conseguem acessar o RRF, apenas Roraima possui uma nota de rating do Tesouro que permite ao governo buscar crédito no mercado com garantia da União. Apenas os que possuem classificações A e B – como é o caso roraimense – podem tomar empréstimos com o aval do Tesouro. Rio Grande do Norte e Mato Grosso têm notas C, Rio Grande do Sul tem nota D, e Minas Gerais nem mesmo tem uma nota rating válida atualmente.

Enquanto isso, o apoio do Tesouro tem sido por meio de missões técnicas para ajudar a contabilizar os prejuízos deixados pelas administrações anteriores nesses estados. O auxílio pode contribuir com os novos governos na tarefa de responsabilizar os mandatários anteriores pelo rombo encontrado nos cofres estaduais.

Novo regime
Sem crédito e sem regime ao qual aderir, os governadores começam a articular um movimento encabeçado pelo chefe do governo goiano, Ronaldo Caiado, para tentar criar um novo Regime de Recuperação para atender às necessidades de estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso, em 2017, e o governador aposta que terá a mesma rapidez em um novo projeto.