Governo: custo de transição para capitalização pode ser de R$ 985 bi

Em 20 anos, o custo da transição do regime de repartição para o modelo de capitalização pode custar aos cofres públicos R$ 985 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo secretário da Previdência, Leonardo Rolim, durante a audiência pública na comissão especial que trata da reforma na Câmara dos Deputados. Em 10 anos, o custo seria de até R$ 115 bilhões.

“Considerando, a título de exemplo, que metade da receita do regime geral para os novos trabalhadores ficasse na camada 1 e a outra metade na camada 2, o custo de transição em dez anos, ficaria em R$ 115 bilhões. E em 20 anos, R$ 985 bilhões. Isso vai variar de acordo com o percentual que ficar em uma ou em outra camada”, explicou Rolim.

Ao colegiado, o secretário defendeu o novo modelo e ressaltou que a capitalização não seria implementada logo que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 passasse a vigorar, mas por meio de um projeto de lei. Entretanto, o texto enviado pela equipe econômica à Casa não especifica o teor da proposta.

“Na nossa avaliação, a abertura para a capitalização traz vantagens importantes para cidadão como para o país. Traz um sistema mais justo, potencial para rentabilidade maior, um sistema transparente que vai proteger contra os benefícios não programados”, disse Rolim.

E completou: “Vai ter uma poupança interna maior, um sistema sustentável que não temos hoje. Vamos poder sim crescer nos últimos anos”.

O que muda
Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro é de repartição. Ou seja, quem está  trabalhando contribui para um fundo que financia benefícios de pessoas que já se aposentaram. A proposta do governo agora é que cada trabalhador faça sua própria poupança.

Mas a transição de um modelo para o outro gera custos aos cofres públicos, porque o sistema para de arrecadar no regime antigo.

A capitalização é um dos pontos que tem sido mais atacados pelos parlamentares. O presidente da comissão especial que analisa as mudanças de regras para a aposentadoria dos brasileiros, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), declarou que a capitalização pura é “aventura” do governo e disse que dificilmente a proposta será aprovada no Parlamento se o novo modelo for mantido no parecer do relator, Samuel Moreira.

A audiência desta quarta é a penúltima da lista programada pelo presidente da comissão especial. Samuel Moreira espera apresentar seu parecer sobre a proposta até o próximo dia 15 de junho.