Governo cobra R$ 29 mi por Memorial da Anistia em MG

O governo federal vai cobrar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o ressarcimento aos cofres público de R$ 28,8 milhões referentes ao valor repassado para a instituição construir um Memorial da Anistia Política do Brasil. A prestação de contras foi reprovada e a obra, iniciada há mais de uma década, até hoje não foi finalizada.

Planejado para homenagear as vítimas de um dos períodos mais violentos da história recente do país, o Memorial da Anistia já passou até agora por seis aditivos contratuais. O orçamento da obra saltou de R$ 5,1 milhões, em 2009, para R$ 28,8 milhões em 2018, em valores corrigidos.

Relatório técnico da Divisão de Convênios e Projetos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual o Estadão teve acesso, assinado no dia 23 de junho, concluiu que a UFMG não entregou “nenhum dos resultados previstos” no projeto.

Procurada na terça-feira (30/06), a universidade informou que, até o momento, não recebeu qualquer parecer do ministério relativo ao memorial. E, “por desconhecer a existência ou conteúdo do documento, não tem como se manifestar sobre o mesmo”.

O governo deve encaminhar hoje uma guia de recolhimento para que a UFMG arque com os prejuízos causados aos cofres públicos pela obra inacabada. A cobrança é administrativa, não passa pela Justiça e não tem relação com a investigação da Polícia Federal sobre a obra. “A atual reitora vai ser notificada. Vamos buscar ressarcimento ao erário com valores atualizados”, afirmou ao Estadão o assessor especial da Comissão de Anistia, Marco Pereira de Carvalho.

A obra foi iniciada em 2009, dentro do câmpus da UFMG no bairro Santo Antônio, zona sul de Belo Horizonte. Sua realização era uma promessa do Brasil com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelo período de mais de duas décadas de ditadura. O projeto foi financiado pelo Ministério da Justiça durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e executado pela universidade federal.

Caso a instituição não aceite pagar a multa milionária, a área técnica do governo sugere que a universidade passe por uma Tomada de Contas Especial, em que poderá ser apurada a responsabilidade individual de cada gestor. O relatório do governo afirma que, no local onde deveria estar funcionando o memorial, “existe apenas um prédio administrativo inacabado e um edifício histórico amparado por escoras metálicas”.

O documento informa, ainda, que “não houve o cumprimento do objeto pactuado, por parte da UFMG, tanto em relação à obra quanto em relação à produção de uma exposição de longa duração na sede do memorial”. Por esse motivo, o ministério comandando por Damares Alves pede a reprovação integral da prestação de contas do termo de cooperação firmado com a instituição para a construção do memorial.

Os técnicos apontaram indícios de falhas graves nos procedimentos que permeiam todas as fases do projeto, conforme também apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela equipe de Engenharia do Ministério da Justiça, pela Consultoria Jurídica, bem como pela Polícia Federal. Assinam o documento Elton Sampaio Carlota, analista técnico de Políticas Sociais, e Elaine Cristina Guedes Della Nina, coordenadora-geral da Comissão de Anistia. Ambos vinculados à pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em 13 de agosto de 2019, a ministra Damares Alves esteve no câmpus da UFMG, em Belo Horizonte, e recebeu da reitora da instituição, Sandra Goulart Almeida, cópias das prestações de contas da construção do memorial. Os mesmos documentos já haviam sido encaminhados ao Ministério da Justiça. Na ocasião, a universidade havia divulgado uma nota informando que “80% das obras do anexo e da praça comunitária estavam concluídas”.

Em dezembro do ano passado, a PF indiciou criminalmente 11 investigados da Operação Esperança Equilibrista por supostas fraudes e desvios na construção do memorial.

“Legalidade”

A UFMG repetiu na terça, em nota, o que vem dizendo em sua defesa sobre esse assunto. “Conforme reiterado em outras oportunidades, à UFMG coube a execução do projeto do Memorial da Anistia, seguindo de forma estrita regras, cronograma de execução financeira e critérios de avaliação estabelecidos pelo Ministério da Justiça.”

“Além de primar pela excelência no ensino, pesquisa e extensão, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se conduz com rigorosa observância da legalidade e transparência, sempre atendendo prontamente aos órgãos de controle e demais autoridades públicas”, afirmou a instituição.